Jovair conclui leitura de parecer sobre impeachment
Congresso em Foco
6/4/2016 | Atualizado 7/4/2016 às 13:23
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[caption id="attachment_235891" align="alignright" width="285" caption="Relator da Comissão de Impeachment admite processo contra a presidente Dilma"]
[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O relator da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), finalizou há pouco a leitura de seu parecer favorável ao pedido protocolado na Câmara pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, em setembro de 2015. A sessão de leitura do documento, que tem quase 130 páginas, durou quase cinco horas e teve o início marcado por confusões. Deputados da oposição acompanharam a sessão com faixas verdes e amarelas, bonecos "pixuleco" e placas a favor do impeachment, enquanto membros da base apresentavam frases como "Impeachment sem crime, é golpe!" e "Não vai ter golpe".
Leia a íntegra do parecer
Além do inicial empurra-empurra entre parlamentares que queriam fazer inscrição para o debate, outro problema gerou discussões na reunião. A presença de membros da Advocacia-Geral da União (AGU) desagradou aos oposicionistas. Os advogados tentaram apresentar questões de ordem, mas foram impedidos pelo presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que ponderou que a prerrogativa é exclusiva dos membros do colegiado. Depois de alguma discussão, Rosso permitiu a permanência da defesa de Dilma na reunião, mas enfatizou que manifestações não seriam permitidas.
Na tarde da última segunda-feira (4) a defesa explicou, durante 3 horas, o posicionamento do governo federal em relação às denúncias formalizadas contra a presidente da República. De acordo com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o processo de impeachment é "retaliação" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na menção a esse ponto da argumentação de Cardozo, Jovair também ponderou que "só o fato de o presidente da Câmara ter divergência política com a denunciada não é causa suficiente para afastar a validade do ato praticado" por Dilma.
"O presente trabalho certamente despertará as emoções dos cidadãos brasileiros, as piores e as melhores. Alguns me chamarão de herói, outros de vilão e golpista. Não é o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade, ou se a denúncia procede ou não. Essa competência é do Senado", disse Jovair, no início do pronunciamento, já sinalizando qual seria seu posicionamento, uma vez que o termo "golpe" é usado por quem contesta o impeachment.
[caption id="attachment_235864" align="alignleft" width="300" caption="Bonecos "pixuleco" e faixas pró-impeachment foram usadas por parlamentares da oposição"]
[fotografo]Lula Marques/Agência PT[/fotografo][/caption]O deputado argumenta que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementes sem autorização do Congresso. O parecer vai ser submetido aos 65 integrantes titulares da comissão e, qualquer que seja o resultado no colegiado, o processo será encaminhado ao Plenário da Câmara. Durante a análise das alegações proferidas por Jovair, grupos pró e contra o impeachment se manifestaram nos corredores próximos ao plenário da comissão, no chamado "corredor das comissões" da Câmara.
O relator enfatizou ainda que o processo não pode ser chamado de "golpe de Estado", como tem sido dito pela base do governo e por manifestantes contra o impeachment Brasil afora. Para Jovair, o impeachment "busca preservar os valores éticos, jurídicos, políticos e administrativos consagrados na Constituição Federal".
"O presidente da República reeleito pode responder por atos praticados no exercício da função durante seu mandato imediatamente anterior. Em nosso entendimento, a interpretação mais fiel à vontade constitucional deve ser no sentido de possibilitar a responsabilização do Chefe do Poder Executivo por atos cometidos em qualquer um dos dois mandatos consecutivos, desde que esteja no exercício das funções presidenciais", explicou o relator, refutando a argumentação de Cardozo, para quem Dilma não poderia ser responsabilizada por atos cometidos em mandato anterior.
[caption id="attachment_235867" align="alignright" width="300" caption="Movimento pró-governo caracteriza impeachment como golpe"]
[fotografo]Lula Marques/Agência PT[/fotografo][/caption]"Friso mais uma vez que, embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender, desempenhando sua função de forma livre e independente", acrescentou.
Ao concluir o relatório, o petebista afirma estar "convicto" de que as condutas de Dilma, se confirmadas, não representam atos de "mero tecnicismo contábil, orçamentário ou financeiro". "Tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios estruturantes de nosso Estado democrático de direito, mais precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa", acrescentou o relator.
[caption id="attachment_235865" align="alignright" width="225" caption="Empurra-empurra na fila de inscrição. Mais de 100 parlamentares querem falar"]
[fotografo]Luma Poletti/Congresso em Foco[/fotografo][/caption]"A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment", acrescentou.
Depois da apresentação do parecer, Rogério Rosso deve conceder pedido de vista conjunta para que os parlamentares possam avaliar o teor apresentado por Jovair. Assim, dois dias serão disponibilizados para análise do documento por parte dos membros. A comissão volta a se reunir na próxima sexta-feira (8).
Leia a íntegra do parecer
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Leia a íntegra do parecer
Além do inicial empurra-empurra entre parlamentares que queriam fazer inscrição para o debate, outro problema gerou discussões na reunião. A presença de membros da Advocacia-Geral da União (AGU) desagradou aos oposicionistas. Os advogados tentaram apresentar questões de ordem, mas foram impedidos pelo presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que ponderou que a prerrogativa é exclusiva dos membros do colegiado. Depois de alguma discussão, Rosso permitiu a permanência da defesa de Dilma na reunião, mas enfatizou que manifestações não seriam permitidas.
Na tarde da última segunda-feira (4) a defesa explicou, durante 3 horas, o posicionamento do governo federal em relação às denúncias formalizadas contra a presidente da República. De acordo com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o processo de impeachment é "retaliação" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na menção a esse ponto da argumentação de Cardozo, Jovair também ponderou que "só o fato de o presidente da Câmara ter divergência política com a denunciada não é causa suficiente para afastar a validade do ato praticado" por Dilma.
"O presente trabalho certamente despertará as emoções dos cidadãos brasileiros, as piores e as melhores. Alguns me chamarão de herói, outros de vilão e golpista. Não é o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade, ou se a denúncia procede ou não. Essa competência é do Senado", disse Jovair, no início do pronunciamento, já sinalizando qual seria seu posicionamento, uma vez que o termo "golpe" é usado por quem contesta o impeachment.
[caption id="attachment_235864" align="alignleft" width="300" caption="Bonecos "pixuleco" e faixas pró-impeachment foram usadas por parlamentares da oposição"][fotografo]Lula Marques/Agência PT[/fotografo][/caption]O deputado argumenta que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementes sem autorização do Congresso. O parecer vai ser submetido aos 65 integrantes titulares da comissão e, qualquer que seja o resultado no colegiado, o processo será encaminhado ao Plenário da Câmara. Durante a análise das alegações proferidas por Jovair, grupos pró e contra o impeachment se manifestaram nos corredores próximos ao plenário da comissão, no chamado "corredor das comissões" da Câmara.
O relator enfatizou ainda que o processo não pode ser chamado de "golpe de Estado", como tem sido dito pela base do governo e por manifestantes contra o impeachment Brasil afora. Para Jovair, o impeachment "busca preservar os valores éticos, jurídicos, políticos e administrativos consagrados na Constituição Federal".
"O presidente da República reeleito pode responder por atos praticados no exercício da função durante seu mandato imediatamente anterior. Em nosso entendimento, a interpretação mais fiel à vontade constitucional deve ser no sentido de possibilitar a responsabilização do Chefe do Poder Executivo por atos cometidos em qualquer um dos dois mandatos consecutivos, desde que esteja no exercício das funções presidenciais", explicou o relator, refutando a argumentação de Cardozo, para quem Dilma não poderia ser responsabilizada por atos cometidos em mandato anterior.
[caption id="attachment_235867" align="alignright" width="300" caption="Movimento pró-governo caracteriza impeachment como golpe"][fotografo]Lula Marques/Agência PT[/fotografo][/caption]"Friso mais uma vez que, embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender, desempenhando sua função de forma livre e independente", acrescentou.
Ao concluir o relatório, o petebista afirma estar "convicto" de que as condutas de Dilma, se confirmadas, não representam atos de "mero tecnicismo contábil, orçamentário ou financeiro". "Tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios estruturantes de nosso Estado democrático de direito, mais precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa", acrescentou o relator.
[caption id="attachment_235865" align="alignright" width="225" caption="Empurra-empurra na fila de inscrição. Mais de 100 parlamentares querem falar"][fotografo]Luma Poletti/Congresso em Foco[/fotografo][/caption]"A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment", acrescentou.
Depois da apresentação do parecer, Rogério Rosso deve conceder pedido de vista conjunta para que os parlamentares possam avaliar o teor apresentado por Jovair. Assim, dois dias serão disponibilizados para análise do documento por parte dos membros. A comissão volta a se reunir na próxima sexta-feira (8).
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