TSE rejeita registro da Rede Sustentabilidade
Congresso em Foco
3/10/2013 | Atualizado às 23:03
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[caption id="attachment_132092" align="alignleft" width="290" caption="Marina, que acompanhou a sessão, precisa definir seu futuro até sábado"]
[fotografo]Nelson Jr./ASICS/TSE[/fotografo][/caption]Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o pedido de registro da Rede Sustentabilidade, partido criado pela ex-senadora Marina Silva. Os integrantes da corte eleitoral entenderam que, por não atingir o número mínimo necessário de assinaturas, a inscrição não poderia ser autorizada. Desta forma, para concorrer à Presidência da República nas eleições de 2014, Marina terá que se filiar a outra agremiação política.
A legislação eleitoral prevê como uma das condições para um partido ser criado a necessidade de comprovar o caráter nacional. Isso ocorre quando se consegue número equivalente a 0,5% do total de eleitores que votaram na última eleição para a Câmara dos Deputados. Pelo último pleito, eram necessárias 491 mil assinaturas de apoio. A Rede conseguiu 442 mil.
No voto vencedor, a relatora do pedido, Laurita Vaz, disse que a Rede apresentou certidões consolidadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e documentos lavrados pelos cartórios eleitorais. Laurita reforçou que somente 442 mil dos apoios foram validados, quase 50 mil a menos que o necessário. "Elas [as certidões] constituem os únicos documentos hábeis para comprovar os apoios", afirmou a ministra, que é corregedora do TSE.
A ministra fez um retrospecto dos pedidos da Rede e que todos resultaram no mesmo resultado: não atingiu o número mínimo de assinaturas para comprovar o caráter nacional da legenda. Ela rejeitou que os cartórios eleitorais não tivessem aceito os apoios por uma motivação contra o partido. E também negou que as firmas fossem aprovadas por presunção. Ela lembrou que as outras legendas autorizadas neste ano - PROS e Solidariedade - passaram pelo mesmo problema.
Faltou tempo
"O fator tempo mostrou-se decisivo para o resultado até agora obtido pela agremiação requerente", afirmou. No fim do voto, Laurita Vaz disse que a Rede deve contribuir no futuro para a política nacional. E também ressaltou o "incansável trabalho da Justiça Eleitoral", especialmente os cartórios eleitorais, que tiveram a atuação criticada diversas vezes pelo grupo de Marina Silva. "Para essas eleições eu voto pelo indeferimento."
Votaram com a relatora os ministros João Otávio Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello e a presidente do TSE, Cármen Lúcia. "O problema é ausência de certidões. Sensibiliza que a burocracia cartorária impeça a criação de mais um partido. Ainda mais quando cria na população um forte sentimento", afirmou Noronha.
Durante a sessão, ministros afirmam que o caso é muito parecido com o do Partido Ecológico Nacional (PEN), que teve o registro rejeitado temporariamente em 2011, às vésperas do prazo legal, não podendo participar das eleições de 2012. Quando conseguiu cumprir as exigências legais, a autorização foi concedida. Ministros também elogiaram a forma que a Rede conseguiu as assinaturas e construiu seu modelo, mas rejeitaram a possibilidade de aceitar o registro sem cumprir todas as exigências legais.
Constrangimento
Único voto a favor do registro, Gilmar Mendes afirmou ser necessária uma reforma nas regras políticas. Mas lembrou que os parlamentares analisam um projeto aprovado pela Câmara e parado no Senado que dificulta a criação de partidos políticos. Ele concedeu a liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da proposta, que depois foi derrubada em plenário. "O projeto tinha endereço certo: o partido da Marina", lembrou.
Para ele, "contagem de assinatura e verificação de firma é retrato de um país do passado". "Isso nos constrange", comentou. O ministro também ponderou que o número de 95 mil assinaturas invalidadas sem motivação mostram uma "falta de proporção". "Espero que nunca mais tenhamos uma sessão como essa, que a reforma política mude esse modelo", concluiu.
Cármen Lúcia defendeu a corte. Disse não votar com constrangimento e ressaltou que os cartórios eleitorais trabalham em muitas situações com número menor que o necessário. Eu acredito no servidor da Justiça Eleitoral, que mesmo em situações que não são as melhores, atuou em diversas demandas, não só deste partido", disse a presidente do TSE.
Demonstração aritmética
[caption id="attachment_132093" align="aligncenter" width="501" caption="Plenário estava lotado de apoiadores e integrantes de partidos interessados em Marina"]
[fotografo]Nelson Jr./ASICS/TSE[/fotografo][/caption]Antes da sessão, a ex-senadora demonstrou confiança no resultado do julgamento. Acompanhada pelos deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ), Reguffe (PDT-DF), Domingos Dutra (PT-MA), Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Walter Feldmann (PSDB-SP), assistiu o julgamento da primeira fila do plenário do TSE. Além dos advogados da legenda, estavam presentes a ex-senadora Heloísa Helena (AL) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). O plenário da corte eleitoral estava lotado também por apoiadores, advogados e representantes de outras legendas, como o PEN, que já ofereceu espaço para Marina, e o PTN.
Advogado da Rede, Torquato Jardim, em sustentação oral, disse que a Rede colhei mais de 900 mil assinaturas. No entanto, decidiu entrar aproximadamente 660 mil aos cartórios eleitorais. O defensor afirmou que, primeiro, os cartórios não cumpriram o prazo de 15 dias estabelecido em lei para os apoios serem conferidos. E que, após integrantes do partido apontarem o problema, "curiosamente" as rejeições aumentaram.
Segundo Jardim, assinaturas foram rejeitadas por problemas como filiação e outros dados não exigidos pelo TSE. Apontou também que eleitores que não votaram em 2012 tiveram os apoios negados. "A lei exige o eleitor registrando, não eleitor em dia com as obrigações eleitorais", afirmou. Durante a sustentação, o advogado da Rede disse que a agremiação cumpriu três dos quatro requisitos, faltando apenas a "demonstração aritmética do caráter nacional".
Vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão defendeu seu parecer entregue à corte na terça-feira (1º). "[A Rede Sustentabilidade] preencheu quase todos os requisitos, só não logrou alcançar esse montante. Este dado é fatal, não é possível trabalhar com a ficção de um número não comprovado", afirmou. Para o chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE), não é possível colocar a culpa nos cartórios eleitorais por não conseguir a autenticação das assinaturas.
Outros textos sobre as eleições de 2014
Atualizada às 21h45
[fotografo]Nelson Jr./ASICS/TSE[/fotografo][/caption]Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o pedido de registro da Rede Sustentabilidade, partido criado pela ex-senadora Marina Silva. Os integrantes da corte eleitoral entenderam que, por não atingir o número mínimo necessário de assinaturas, a inscrição não poderia ser autorizada. Desta forma, para concorrer à Presidência da República nas eleições de 2014, Marina terá que se filiar a outra agremiação política.
A legislação eleitoral prevê como uma das condições para um partido ser criado a necessidade de comprovar o caráter nacional. Isso ocorre quando se consegue número equivalente a 0,5% do total de eleitores que votaram na última eleição para a Câmara dos Deputados. Pelo último pleito, eram necessárias 491 mil assinaturas de apoio. A Rede conseguiu 442 mil.
No voto vencedor, a relatora do pedido, Laurita Vaz, disse que a Rede apresentou certidões consolidadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e documentos lavrados pelos cartórios eleitorais. Laurita reforçou que somente 442 mil dos apoios foram validados, quase 50 mil a menos que o necessário. "Elas [as certidões] constituem os únicos documentos hábeis para comprovar os apoios", afirmou a ministra, que é corregedora do TSE.
A ministra fez um retrospecto dos pedidos da Rede e que todos resultaram no mesmo resultado: não atingiu o número mínimo de assinaturas para comprovar o caráter nacional da legenda. Ela rejeitou que os cartórios eleitorais não tivessem aceito os apoios por uma motivação contra o partido. E também negou que as firmas fossem aprovadas por presunção. Ela lembrou que as outras legendas autorizadas neste ano - PROS e Solidariedade - passaram pelo mesmo problema.
Faltou tempo
"O fator tempo mostrou-se decisivo para o resultado até agora obtido pela agremiação requerente", afirmou. No fim do voto, Laurita Vaz disse que a Rede deve contribuir no futuro para a política nacional. E também ressaltou o "incansável trabalho da Justiça Eleitoral", especialmente os cartórios eleitorais, que tiveram a atuação criticada diversas vezes pelo grupo de Marina Silva. "Para essas eleições eu voto pelo indeferimento."
Votaram com a relatora os ministros João Otávio Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello e a presidente do TSE, Cármen Lúcia. "O problema é ausência de certidões. Sensibiliza que a burocracia cartorária impeça a criação de mais um partido. Ainda mais quando cria na população um forte sentimento", afirmou Noronha.
Durante a sessão, ministros afirmam que o caso é muito parecido com o do Partido Ecológico Nacional (PEN), que teve o registro rejeitado temporariamente em 2011, às vésperas do prazo legal, não podendo participar das eleições de 2012. Quando conseguiu cumprir as exigências legais, a autorização foi concedida. Ministros também elogiaram a forma que a Rede conseguiu as assinaturas e construiu seu modelo, mas rejeitaram a possibilidade de aceitar o registro sem cumprir todas as exigências legais.
Constrangimento
Único voto a favor do registro, Gilmar Mendes afirmou ser necessária uma reforma nas regras políticas. Mas lembrou que os parlamentares analisam um projeto aprovado pela Câmara e parado no Senado que dificulta a criação de partidos políticos. Ele concedeu a liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da proposta, que depois foi derrubada em plenário. "O projeto tinha endereço certo: o partido da Marina", lembrou.
Para ele, "contagem de assinatura e verificação de firma é retrato de um país do passado". "Isso nos constrange", comentou. O ministro também ponderou que o número de 95 mil assinaturas invalidadas sem motivação mostram uma "falta de proporção". "Espero que nunca mais tenhamos uma sessão como essa, que a reforma política mude esse modelo", concluiu.
Cármen Lúcia defendeu a corte. Disse não votar com constrangimento e ressaltou que os cartórios eleitorais trabalham em muitas situações com número menor que o necessário. Eu acredito no servidor da Justiça Eleitoral, que mesmo em situações que não são as melhores, atuou em diversas demandas, não só deste partido", disse a presidente do TSE.
Demonstração aritmética
[caption id="attachment_132093" align="aligncenter" width="501" caption="Plenário estava lotado de apoiadores e integrantes de partidos interessados em Marina"][fotografo]Nelson Jr./ASICS/TSE[/fotografo][/caption]Antes da sessão, a ex-senadora demonstrou confiança no resultado do julgamento. Acompanhada pelos deputados federais Miro Teixeira (PDT-RJ), Reguffe (PDT-DF), Domingos Dutra (PT-MA), Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Walter Feldmann (PSDB-SP), assistiu o julgamento da primeira fila do plenário do TSE. Além dos advogados da legenda, estavam presentes a ex-senadora Heloísa Helena (AL) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). O plenário da corte eleitoral estava lotado também por apoiadores, advogados e representantes de outras legendas, como o PEN, que já ofereceu espaço para Marina, e o PTN.
Advogado da Rede, Torquato Jardim, em sustentação oral, disse que a Rede colhei mais de 900 mil assinaturas. No entanto, decidiu entrar aproximadamente 660 mil aos cartórios eleitorais. O defensor afirmou que, primeiro, os cartórios não cumpriram o prazo de 15 dias estabelecido em lei para os apoios serem conferidos. E que, após integrantes do partido apontarem o problema, "curiosamente" as rejeições aumentaram.
Segundo Jardim, assinaturas foram rejeitadas por problemas como filiação e outros dados não exigidos pelo TSE. Apontou também que eleitores que não votaram em 2012 tiveram os apoios negados. "A lei exige o eleitor registrando, não eleitor em dia com as obrigações eleitorais", afirmou. Durante a sustentação, o advogado da Rede disse que a agremiação cumpriu três dos quatro requisitos, faltando apenas a "demonstração aritmética do caráter nacional".
Vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão defendeu seu parecer entregue à corte na terça-feira (1º). "[A Rede Sustentabilidade] preencheu quase todos os requisitos, só não logrou alcançar esse montante. Este dado é fatal, não é possível trabalhar com a ficção de um número não comprovado", afirmou. Para o chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE), não é possível colocar a culpa nos cartórios eleitorais por não conseguir a autenticação das assinaturas.
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