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Odebrecht terá que fazer mais 30 acordos de leniência em São Paulo

Congresso em Foco

16/1/2018 9:38

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[caption id="attachment_290475" align="aligncenter" width="530" caption="Setor de propinas da Odebrecht desembolsou cerca de R$ 10,6 bilhões em propinas"][fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]  Os advogados da empreiteira Odebrecht vão ter de enfrentar mais 30 negociações só em São Paulo. Isso porque promotores do Ministério Público do estado se recusaram a endossar o acordo de leniência que a Odebrecht assinou com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Com a recusa, conforme revelou o jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (16), os promotores ficariam sem acesso às provas apresentados pela Odebrecht. Neste caso, a empreiteira terá de fazer "acordos para cada um dos temas que era investigado pelos promotores e sobre os quais a empresa havia revelado ilegalidades no acordo de Curitiba".
<< Odebrecht fecha acordo de leniência com EUA e Suíça e pagará multa de R$ 8,5 bilhões
Homologado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em maio do ano passado, o acordo de leniência da Odebrecht fez o grupo entregar à força-tarefa da Operação Lava Jato o total de doações oficiais e de pagamentos de propinas e caixa-2 nas eleições dos últimos 16 anos - período que abrange as últimas quatro disputas presidenciais e de governadores, e as últimas cinco eleições municipais. No entanto, conforme mostra a reportagem, os promotores de São Paulo avaliam que o acordo da Odebrecht contém ilegalidades, como a falta de adesão da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), prevista em lei. Para se livrar das punições, a Odebrecht aceitou a proposta de discutir novos acordos em São Paulo, entregar as provas que apresentou aos procuradores de Curitiba, bem como aceitou pagar uma multa de R$ 35 milhões para encerrar quatro investigações. "Os acordos que estão em discussão na Promotoria do Patrimônio Público envolvem o pagamento de suborno em obras como a do Rodoanel, as linhas 2-verde, 5-lilás e 6-laranja do Metrô, o estádio do Corinthians e contribuições via caixa dois para as campanhas de políticos como o senador José Serra (PSDB-SP)", diz a reportagem. De acordo com o texto, o primeiro desses acordos foi assinado no final de dezembro. Nele, "a Odebrecht diz ter pago R$ 21,2 milhões ao ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), via caixa dois, entre 2008 e 2014. Os promotores querem que Kassab, atualmente ministro de Ciência e Tecnologia, devolva R$ 85 milhões. Delação Além do acordo de leniência, executivos e ex-executivos da Odebrecht assinaram acordo de delação premiada no qual foram citados nomes de políticos para quem a empresa fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Desses depoimentos, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquéritos contra 63 parlamentares. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), governadores também foram atingidos pelas denúncias.
<< Leia a reportagem do jornal Folha de S. Paulo na íntegra << Com a lista de Fachin, mais de 110 políticos passam a ser investigados na Lava Jato
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supremo tribunal federal operação lava-jato Odebrecht acordo de leniencia crise brasileira Empreiteira Odebrecht acordo de colaboração premiada

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