Plenário da Câmara rejeita mandato de quatro anos para diretores da EBC
Congresso em Foco
14/12/2016 | Atualizado 15/12/2016 às 0:10
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[caption id="attachment_275869" align="alignleft" width="390" caption="Deputados concluíram votação da medida, permitindo envio do texto ao Senado"]
[fotografo]Alex Ferreira/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) à Medida Provisória 744/16, que exigia sabatina do Senado para a condução de nomeados à diretoria-executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujos mandatos seriam fixados em quatro anos. Com essa votação, o Plenário encerrou a análise dos destaques à MP, que será enviada ao Senado.
Os deputados aprovaram nesta noite o parecer do senador Lasier Martins (PDT-RS) sobre a MP, que reformula a estrutura administrativa da EBC na exploração dos serviços de radiodifusão pública.
O texto cria o Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto pela MP que contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo. A principal diferença entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como tinha o conselho.
Polêmica
O projeto substituiu o Conselho Curador por um Comitê Editorial e de Programação sem função administrativa. Na votação dos destaques, PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede tentam aprovar emendas para manter o conselho nos moldes atuais.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o comitê previsto na MP é um "órgão minúsculo", que não representa a diversidade cultural brasileira. "Essa proposta transforma a EBC em um pedaço do Estado a ser negociado para manter um governo", condenou. "A EBC manteve sua independência em todos os governos", afirmou.
Já a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) destacou que a extinção do conselho é um retrocesso. "É um conselho da sociedade, representando a cidadania, um mecanismo moderno que caracteriza a política de comunicação nas nações soberanas", disse a deputada, destacando a experiência de comunicação pública da BBC de Londres.
Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), a proposta em análise no Plenário melhora o texto original da medida provisória, mas está aquém da expectativa da sociedade. "Não é um texto desejado por quem defende comunicação pública, mas é um texto que nós conseguimos avançar no âmbito da comissão. É preciso lembrar que, na nossa comissão, havia opiniões que defendiam a extinção completa da comunicação pública no Brasil."
O deputado Simão Sessim (PP-RJ) destacou, no entanto, que o fim do conselho e do mandato do presidente da empresa são os pontos principais da medida. "É o que vai permitir a redução dos gastos com o conselho e o fim do engessamento da empresa com os mandatos", disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), destacou que o Conselho Curador era uma instância de "aparelhamento" da EBC. Para ele, o comitê editorial composto por integrantes da sociedade civil vai garantir a pluralidade na programação.
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) também defendeu a medida. "Não vai haver mais chapa branca. A empresa vai divulgar outras matérias, e não somente aquelas de interesse do poder público. Em suma, com essa mudança, a EBC fica bem melhor do que como é hoje", defendeu.
Mais sobre telecomunicações
[fotografo]Alex Ferreira/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) à Medida Provisória 744/16, que exigia sabatina do Senado para a condução de nomeados à diretoria-executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujos mandatos seriam fixados em quatro anos. Com essa votação, o Plenário encerrou a análise dos destaques à MP, que será enviada ao Senado.
Os deputados aprovaram nesta noite o parecer do senador Lasier Martins (PDT-RS) sobre a MP, que reformula a estrutura administrativa da EBC na exploração dos serviços de radiodifusão pública.
O texto cria o Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto pela MP que contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo. A principal diferença entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como tinha o conselho.
Polêmica
O projeto substituiu o Conselho Curador por um Comitê Editorial e de Programação sem função administrativa. Na votação dos destaques, PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede tentam aprovar emendas para manter o conselho nos moldes atuais.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o comitê previsto na MP é um "órgão minúsculo", que não representa a diversidade cultural brasileira. "Essa proposta transforma a EBC em um pedaço do Estado a ser negociado para manter um governo", condenou. "A EBC manteve sua independência em todos os governos", afirmou.
Já a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) destacou que a extinção do conselho é um retrocesso. "É um conselho da sociedade, representando a cidadania, um mecanismo moderno que caracteriza a política de comunicação nas nações soberanas", disse a deputada, destacando a experiência de comunicação pública da BBC de Londres.
Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), a proposta em análise no Plenário melhora o texto original da medida provisória, mas está aquém da expectativa da sociedade. "Não é um texto desejado por quem defende comunicação pública, mas é um texto que nós conseguimos avançar no âmbito da comissão. É preciso lembrar que, na nossa comissão, havia opiniões que defendiam a extinção completa da comunicação pública no Brasil."
O deputado Simão Sessim (PP-RJ) destacou, no entanto, que o fim do conselho e do mandato do presidente da empresa são os pontos principais da medida. "É o que vai permitir a redução dos gastos com o conselho e o fim do engessamento da empresa com os mandatos", disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), destacou que o Conselho Curador era uma instância de "aparelhamento" da EBC. Para ele, o comitê editorial composto por integrantes da sociedade civil vai garantir a pluralidade na programação.
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) também defendeu a medida. "Não vai haver mais chapa branca. A empresa vai divulgar outras matérias, e não somente aquelas de interesse do poder público. Em suma, com essa mudança, a EBC fica bem melhor do que como é hoje", defendeu.
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