Renan está decidido a pautar projeto considerado afronta ao Judiciário
[caption id="attachment_275715" align="alignleft" width="300" caption="Renan está decidido a pautar projeto considerado afronta ao Judiciário"]
![]( "<a href=")
Renan Calheiros_Marcelo Camargo/Agência Brasil" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2016/12/Calheiros2-300x169.jpg" alt="" width="300" height="169" />[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), insiste em votar antes do recesso parlamentar o projeto de lei que amplia os casos de abuso de autoridade, assunto que tem colocado Judiciário e Legislativo em disputa nas últimas semanas. Vista por investigadores como afronta, principalmente, à
Operação Lava Jato, a proposta estava pautada para esta semana. Mas, em razão da discussão e votação de temas importantes como o
teto salarial do setor público e a
emenda que limita os gastos públicos por 20 anos, ambos aprovados ontem (terça, 13) no Senado, a deliberação ficou para a última semana de trabalhos no Congresso antes das férias de final de ano.
"No que depender de mim, vamos votar esta lei que é muito importante para o país. A cada dia convivemos com mais abusos. Todos os países civilizados têm esta lei", avisou Renan. O senador lembrou que o projeto que trata do abuso de autoridade é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi definido como prioridade por todos os líderes partidários. O presidente do Senado responde a 11 inquéritos e já é
réu em um dos processos que tramitam no Supremo.
Renan negou que esteja pautando o projeto de abuso de autoridades em retaliação às ações do Ministério Público que o transformaram em réu no STF
. O parlamentar lembrou que o projeto prevê que os julgamentos dos acusados de extrapolar no exercício de suas funções oficiais serão julgados pelo próprio Judiciário. "Não acreditar nessa lei é não acreditar no Judiciário e com anuência do procurador-geral da República, em casos que atinjam procuradores", defendeu Renan.
O presidente do Senado é acusado de colocar o projeto em votação em retaliação às investigações da Operação Lava Jato que o atingem diretamente, assim como a outros senadores e deputados. Pela proposta, o policial será punido "se exibir o preso à curiosidade pública" e submetê-lo à situação vexatória ou constrangedora; ameaça de prisão para forçar depoimentos que o incriminem o detento; e atrasar liberação de presos que obtiveram
habeas corpus ou sentença de soltura, entre outras medidas.
As entidades que representam magistrados, procuradores e policiais são contra o projeto. Acusam Renan de tentar tolher os trabalhos e operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que atingem políticos. O projeto tramita em regime de urgência, nos termos do requerimento aprovado em 22 de novembro em plenário, e estará na pauta do Senado na última semana dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar (16 de dezembro a 2 de fevereiro).
Mais sobre abuso de autoridade
