Futuro do impeachment nas mãos de Senado e STF
Congresso em Foco
9/5/2016 | Atualizado às 17:22
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[caption id="attachment_242495" align="alignleft" width="285" caption="Dois Poderes: questão do impeachment voltará a ser judicializada"]
[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo][/caption]A guerra do impeachment no Congresso ganhou novos e inéditos contornos na manhã desta segunda-feira (9). O Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão decidir se reconhecem ou não o ato do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular, na manhã de hoje, a sessão do dia 17 de abril que abriu o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Está prevista para esta tarde a leitura da decisão da comissão processante do Senado, que aprovou a admissibilidade do processo contra Dilma na última sexta-feira (6). Renan convocou reunião de líderes partidários, em sua residência oficial, para discutir a posição a ser tomada. A votação sobre a continuidade do processo de deposição pelo Plenário do Senado está marcada para quarta-feira (11).
A decisão monocrática de Maranhão foi questionada pelo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), que ameaça entrar com um mandado de segurança no STF solicitando a anulação do ato do presidente interino da Câmara por considerá-lo imperfeito juridicamente. "O deputado Maranhão não conhece o regimento e sua decisão monocrática não está prevista na Constituição", disse Pauderney.
O decano da Câmara, Miro Teixeira (Rede-RJ), questiona a decisão de Maranhão. "Nenhum presidente da Câmara pode, monocraticamente, anular qualquer decisão tomada pelo plenário. Não há base jurídica para este ato", opinou.
Outro questionamento feito pelo deputado é sobre os atos já praticados pelo Senado sobre o processo de impeachment. Miro lembra que a comissão processante formada pelos senadores já votou, na semana passada, a admissibilidade do julgamento e agora o plenário vai ter de se posicionar.
"A comissão do Senado já examinou os aspectos legais do processo e tomou uma decisão importante. Por isto, o ato do Maranhão é nulo", entende Miro. O parlamentar não acredita que o ato do presidente interino da Câmara tenha efeito jurídico e vai apenas se configurar como a confusão do dia.
Maranhão é um deputado da base de apoio ao governo e votou contra a abertura do pedido de impeachment da chefe do Executivo. Seu voto na sessão do dia 17 de abril era contabilizado como pró-impeachment, mas o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mudou seu posicionamento.
Dino e Maranhão fecharam uma aliança estadual desde as eleições de 2014. Inicialmente ligado ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado foi eleito primeiro vice-presidente na condição de integrante da bancada evangélica.
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