Temer assina medida provisória que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública

  O presidente Michel Temer assinou hoje (26) a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será amanhã (27), às 11h, no Palácio do Planalto. A MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação do ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira (23). Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública em todo o país.

<< Câmara livra Temer de segunda denúncia, agora por organização criminosa e obstrução de Justiça << PF encaminha 50 perguntas a Temer no inquérito do Decreto dos Portos

"Esse ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança [.] Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime organizado". Farão parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absolvidos pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas. Dentre as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.  

<< Temer assina decreto de intervenção federal no estado do Rio; leia íntegra << Temer "já é candidato", diz marqueteiro do presidente: "Jogou tudo na intervenção"