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Teori será relator do pedido da AGU pela suspensão do impeachment

Congresso em Foco

10/5/2016 | Atualizado 11/5/2016 às 12:44

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[caption id="attachment_242877" align="alignright" width="285" caption="AGU apresentou mandado de segurança ao STF nesta terça-feira contra validade do processo de impeachment"][fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]O ministro Teori Zavascki será o relator do mandado de segurança, impetrado hoje (10) pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. A escolha foi feita por sorteio. Hoje à tarde, o advogado-geral da União ingressou com o mandado de segurança sob o argumento de que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a denúncia contra Dilma em "desvio de finalidade". Na terça-feira passada, o STF afastou Cunha do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara. No documento protocolado no STF, Cardozo argumenta ainda que o afastamento do presidente da Câmara por decisão da unânime da Corte do país demonstra que os atos praticados por Cunha durante a tramitação do processo de impeachment foram "eivados de nulidade insanável". A AGU pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment. Mais sobre impeachment
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