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Comissão de Segurança analisa revogação de decreto que restringiu CACs

Colegiados devem votar projetos que visam derrubar decreto que endureceu regras para registro, posse e porte de armas.

21/2/2026

Polícia Federal detalha regras para controle de armas por CACs

Nova regra limita o número de armas e exige comprovação de prática para manter registros ativos.

30/6/2025

Fiscalização de CACs será feita pela Polícia Federal a partir de julho

Anteriormente as responsabilidades referentes à fiscalização e controle das atividades de CACs eram do Comando do Exército. Dessa forma, a transição das competências será gradual.

23/6/2025

Entenda proposta que busca afrouxar decreto antiarmas de Lula

Texto tramita no Senado em regime de urgência. Votação deve ser na próxima terça-feira (27).

24/8/2024

Lula quase dobra imposto para compra de armas de fogo. Veja nova tabela

Com a medida o governo espera reduzir o acesso a armas de fogo e aumentar a arrecadação com o tributo em R$ 1 bilhão em três anos

1/11/2023

Flávio Dino prorroga recadastramento de armas até 3 de maio

Prazo para recadastrar armas foi prorrogado após o ministro da Justiça, Flávio Dino, participar de uma audiência na Câmara dos Deputados

29/3/2023

Crimes envolvendo CACs aumentaram 78% em um ano

A Polícia Civil registrou aumento de 78% nos crimes envolvendo Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC)

14/3/2023

Publicado decreto que suspende registro de armas e munições. Veja íntegra

Congresso em Foco teve acesso à minuta do decreto. O ato restringe os quantitativos de aquisição de armas e munições.

1/1/2023

Sem quórum, CCJ cancela reunião e análise da reforma tributária é adiada novamente

CCJ do Senado deve votar a proposta de reforma tributária ampla, cujo relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA;

6/4/2022

Com oposição voltada para pauta ambiental, CCJ vota flexibilização de armas

A votação sobre a flexibilização das armas de fogo ocorre em meio aos protestos contra projetos de impacto ambiental.

9/3/2022