Com oposição voltada para pauta ambiental, CCJ vota flexibilização de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que muda as regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo. A votação ocorre enquanto a oposição se mobiliza em protestos contra projetos de impacto ambiental como as propostas que facilitam a mineração em terras indígenas, flexibilizam as regras de licenciamento e a ampliação do número de agrotóxicos no Brasil. Pela tarde, artistas e integrantes de coletivos se reúnem em Brasília para o "Ato pela Terra". O PL 3.723/2019, projeto das armas de fogo, é relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ao todo, o documento recebeu 70 propostas de emendas que devem ser analisadas na CCJ. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo. O texto original permitia a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, por meio de decreto presidencial. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a intenção era adequar a legislação às necessidades e ao direito de cidadãos habilitados a possuir ou portar arma de fogo. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019, uma das principais mudanças do texto foi a inclusão dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) no Estatuto do Desarmamento. O texto estabelece que a quantidade de armas autorizadas para caça ou tiro esportivo será regulamentada pelo Comando do Exército, assegurado o mínimo de 16 armas de calibre permitido ou restrito, onde das quais 6, no mínimo, poderão ser de calibre restrito. O PL 3.723/2019 também altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, além de disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Se aprovado, a texto seguirá para votação em plenário.

Ato pela Terra

O movimento toma a Esplanada dos Ministérios na tarde desta quarta-feira (9), puxado por nomes como o do cantor Caetano Veloso. Outros cantores confirmaram presença, entre eles Seu Jorge, Criolo, Daniela Mercury, Maria Gadú, Emicida, Natiruts, Nando Reis, Baco Exu do Blues. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e representantes de movimentos como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também participam. O conjunto de projetos contra os quais o movimento protesta tem sido chamado por ambientalistas e ativistas de "pacote da destruição". Na lista está, por exemplo, o Projeto de Lei 191/2020, que determina a legalização da exploração mineral de terras indígenas na Amazônia. Veja aqui a programação.