câmara dos deputados

Projeto prevê equiparação de benefícios para mototaxistas e taxistas

José Medeiros propõe isenção do IPI na compra de motocicletas novas e linhas especiais de financiamento por bancos públicos.

19/7/2026

Projeto fixa separação de bens em casamento com idoso acima de 70 anos

Texto incorpora ao Código Civil decisão do STF que afastou a obrigatoriedade da separação de bens.

19/7/2026

Nikolas Ferreira quer barrar desconto sindical sem aval do trabalhador

Projeto impede descontos automáticos e exige consentimento prévio, individual e por escrito do empregado.

18/7/2026

Deputado propõe pagamento por resultado para remédios de alto custo

Proposta permite adesão do chamado Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco pelo SUS.

18/7/2026

Messias Donato propõe usar bens de feminicida para sustentar órfãos

Medida estabelece prioridade na destinação de bens e rendimentos do condenado para reparar os danos causados aos órfãos.

18/7/2026

Avança projeto que endurece punições para interdição abusiva de idosos

Texto é inspirado na história de Ernesto Iannoni, fundador da Flexform, que foi alvo de uma suposta tentativa de interdição abusiva.

17/7/2026

Hugo Motta repudia tarifaço dos EUA e defende Lei da Reciprocidade

Medida dos Estados Unidos é classificada como unilateral, protecionista e prejudicial ao setor produtivo.

17/7/2026

Deputado defende emenda que libera discriminação como "opinião"

Capitão Alden defendeu a alteração ao dizer que a "esquerda inclui manifestações de ódio e desprezo" na proposta original.

16/7/2026

PL da Misoginia: Emenda pode descriminalizar racismo se for "opinião"

Texto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara abre brecha interpretativa, que deve ser analisada em Plenário.

16/7/2026

Congresso terá duas semanas de esforço concentrado após recesso

Calendário alinhado entre Câmara e Senado prevê votações em agosto e setembro para tentar destravar propostas antes do início da campanha eleitoral.

16/7/2026