Infância
Erika Hilton quer vetar legítima defesa em casos com morte de crianças
Proposta impede o reconhecimento da excludente de ilicitude quando a ação resultar na morte de menores de 12 anos.
7/6/2026
Segurança
Deputado propõe regulamentação nacional da profissão de guarda-vidas
Proposta do deputado Bebeto cria regras nacionais para formação, atuação e qualificação de profissionais responsáveis pela prevenção de afogamentos.
6/6/2026
Empreendedorismo
Projeto isenta jovens empreendedores de tributos por três anos
Proposta do deputado Silvio Antonio beneficia empresas abertas por pessoas de 18 a 29 anos em municípios com baixo IDH-M e prevê incentivo à geração de empregos.
6/6/2026
Direitos Humanos
Povos de matriz africana podem ganhar política nacional, prevê projeto
Laura Carneiro defende criação de política nacional para enfrentar o racismo religioso e proteger comunidades de terreiro.
6/6/2026
Segurança aérea
Kim Kataguiri quer ampliar responsabilidade penal no uso de drones
Proposta endurece penas para operações que coloquem pessoas em risco e para equipamentos adaptados para causar danos.
6/6/2026
Patrimônio Cultural
Helio Lopes quer reconhecer Seleção Brasileira como símbolo nacional
Texto cita a trajetória das equipes masculina e feminina para justificar o reconhecimento em lei.
5/6/2026
Previdência
Reginaldo Veras defende integralidade e paridade a agentes de saúde
Proposta garante que tempo de serviço anterior à reforma de 2003 conte para integralidade e paridade na aposentadoria.
5/6/2026
MEMÓRIA NACIONAL
Julio Lopes propõe semana oficial de homenagens a Oscar Niemeyer
Projeto de lei cria semana comemorativa no calendário oficial em memória à contribuição nacional deixada pelo arquiteto.
5/6/2026
Projeto de lei
Deputada quer ampliar restrições à prescrição em crimes contra mulher
Proposta de Rosangela Moro retira benefício concedido a réus jovens e idosos em casos de violência de gênero e corrupção.
5/6/2026
Câmara dos Deputados
Heloísa Helena quer proibir publicidade de bebidas alcoólicas
Além de proibir anúncios, texto restringe patrocínios, merchandising e conteúdos patrocinados relacionados a bebidas alcoólicas.
5/6/2026
