Câmara dos Deputados
Capitão Alden propõe mandados de busca apenas em "horário comercial"
Projeto estabelece que os mandatos sejam executados entre as 6h e as 20h, desde que haja luz do sol.
8/3/2026
Veículos Automotores
Capitão Alden defende PEC que fixa alíquota máxima de 1% para o IPVA
Parlamentar defendeu que medida traria impacto direto no orçamento dos contribuintes
23/2/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Caso Orelha reacende debate sobre redução da maioridade penal
Tanto a Câmara quanto o Senado possuem propostas em tramitação para redução da maioridade penal para 16 anos.
29/1/2026
SEGURANÇA
Guardas municipais criticam texto da PEC da Segurança Pública
Guardas apontam riscos em exigências populacionais e no modelo de credenciamento estadual.
11/12/2025
Previdência militar
Militares podem ter aposentadoria mesmo se desligados da corporação
Projeto de Capitão Alden impede cassação de aposentadoria sem condenação definitiva e garante remuneração a quem cumpriu tempo mínimo de contribuição.
30/11/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Deputado propõe incluir guardas municipais na Força Nacional
Proposta busca garantir respaldo legal para que efetivos municipais possam atuar em operações federais
23/11/2025
Segurança Pública
Audiência na Câmara discute separação de presos por facções
Debate busca avaliar impactos da segregação de presos na segurança e na ressocialização.
27/10/2025
Educação
CCJ da Câmara aprova plano nacional contra violência em escolas
Projeto prevê ações permanentes de prevenção, apoio psicológico e reforço da segurança.
15/10/2025
ECA
Capitão Alden propõe endurecer medidas socioeducativas
Projeto visa assegurar que crimes "recebam medidas compatíveis com a gravidade da conduta".
4/10/2025
Câmara
Comissão da Câmara aprova projeto que trata facções como terroristas
Proposta de Capitão Alden endurece penas para organizações criminosas armadas.
4/9/2025
