Capitão Alden defende PEC que fixa alíquota máxima de 1% para o IPVA

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) que estabelece uma alíquota máxima nacional de 1% para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e altera a base de cálculo do imposto.

De acordo com a proposta, o tributo deixaria de incidir diretamente sobre o valor de mercado do veículo e passaria a considerar critérios técnicos, como o peso, utilizando o valor venal apenas como teto de proteção.

Segundo o parlamentar, o modelo atual cria uma distorção ao manter a cobrança recorrente sobre um bem móvel que se desvaloriza ao longo do tempo.

"Hoje o IPVA funciona como um imposto patrimonial permanente sobre um bem que perde valor todos os anos, sem relação direta com o impacto que o veículo gera sobre a infraestrutura viária."

Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada Estado. Em unidades da federação como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, a cobrança pode atingir o patamar máximo de 4% ao ano.

De acordo com estimativas apresentadas pelo parlamentar, a fixação do teto em 1% traria impacto direto no orçamento dos contribuintes.

Em um veículo avaliado em R$ 60 mil, por exemplo, o imposto cairia de R$ 2.400 para R$ 600, gerando economia de R$ 1.800. Para um carro de R$ 80 mil, a redução seria de R$ 3.200 para R$ 800. Já em um veículo de R$ 150 mil, o valor passaria de R$ 6 mil para R$ 1.500.

Confira a íntegra da proposta.