Código Penal
Projeto altera o Código Penal Militar e incorpora entendimento já adotado pelo STF sobre o tema.
13/5/2026
Condutas do deputado contra a soberania nacional se ajustam ao art. 141 do CPM.
3/10/2025
JUDICIÁRIO
Decisão endurece penas em caso de lesão corporal grave ou gravíssima.
1/9/2025
CRIME NO MEIO MILITAR
A pena prevista é de detenção de 2 a 4 anos, podendo ser aumentada em até um terço conforme o caso.
14/8/2025
DE VOLTA AOS TRABALHOS
No retorno do recesso parlamentar, deputados também podem votar o Estatuto do Aprendiz.
3/8/2025
militares
Texto vai à sanção presidencial. Veja as principais mudanças no Código Penal Militar, as primeiras feitas desde 1969
23/8/2023
