JUDICIÁRIO
STF iguala pena de militares e civis por estupro de vulnerável
Decisão endurece penas em caso de lesão corporal grave ou gravíssima.
1/9/2025
CRIME NO MEIO MILITAR
Câmara aprova inclusão de assédio sexual no Código Penal Militar
A pena prevista é de detenção de 2 a 4 anos, podendo ser aumentada em até um terço conforme o caso.
14/8/2025
DE VOLTA AOS TRABALHOS
Câmara: semana tem MP do INSS e projeto contra assédio sexual militar
No retorno do recesso parlamentar, deputados também podem votar o Estatuto do Aprendiz.
3/8/2025
militares
Senado reforma CPM e triplica pena para tráfico de drogas praticado por militares
Texto vai à sanção presidencial. Veja as principais mudanças no Código Penal Militar, as primeiras feitas desde 1969
23/8/2023
