Câmara: semana tem MP do INSS e projeto contra assédio sexual militar

De volta aos trabalhos após um recesso informal, a Câmara dos Deputados inicia, a partir de terça-feira (5), uma semana de votações com impacto direto nas áreas de previdência, Justiça militar e formação profissional de jovens. Os parlamentares não entraram em recesso formal porque não votaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), passo exigido pela Constituição.

A volta se dá em cenário político conturbado, com as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a taxação, em 50%, sobre os produtos brasileiros, em retaliação ao processo sobre a trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um dos principais itens na pauta da semana é a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal. A MP já foi aprovada em comissão mista e tramita em regime de urgência. O texto precisa ser votado antes de 12 de agosto, quando perde a validade.

Assédio sexual nas Forças Armadas

Outro destaque da semana é o Projeto de Lei 582/2015, de autoria do ex-deputado e ex-senador Major Olimpio (já falecido), que propõe a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar. A proposta teve requerimento de urgência já aprovado e conta com pareceres favoráveis das comissões de Defesa, Segurança Pública e Constituição e Justiça. O texto será debatido com prioridade no plenário.

Estatuto do Aprendiz

Também pode ser votado o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. O texto, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa consolidar e modernizar a legislação referente à aprendizagem profissional no país. A proposta reúne diversos projetos apensados e poderá redefinir as regras sobre formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Votações começam na terça-feira

As deliberações começarão em sessão extraordinária presencial marcada para terça-feira (5), às 13h55. Além dos projetos listados, estão na pauta requerimentos de urgência e possíveis novas proposições a serem incluídas pelos líderes partidários ao longo da semana. Sessões extraordinárias também estão previstas para quarta (6) e quinta-feira (7), nos mesmos moldes.

Sessões solenes e homenagens no plenário

Paralelamente à agenda legislativa, a Câmara realiza sessões solenes ao longo da semana:

Terça-feira (5)

9h: Sessão em homenagem ao Dia Nacional do Vigilante.

11h: Sessão conjunta do Congresso em comemoração aos 90 anos de "A Voz do Brasil".

Quarta-feira (6)

Duas sessões solenes celebram os 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (9h) e os 20 anos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (11h).

Quinta-feira (7)

14h: Homenagem à IV Marcha das Mulheres Indígenas.

Também na quarta, o Congresso recebe, em sessão conjunta, a abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, com foco nos preparativos da COP30 e em temas de justiça climática.

A sexta-feira (8) não terá sessões no plenário da Câmara, segundo a Secretaria-Geral da Mesa.