GOVERNO
Norma prevê medidas de proteção e aumenta punições em casos de violência contra agentes públicos no exercício da função.
7/5/2025
Câmara dos Deputados
A proposta pretende construir um cadastro nacional para consulta pública do nome completo e do CPF de condenados por crimes contra a dignidade sexual
8/10/2024
OPINIÃO | Não se pode esperar que a deficiência cognitiva de certos setores se espalhe, como uma doença, para todos os brasileiros. Por Aldemario Araujo Castro
17/2/2024
Educação
Lei que estabelece política nacional de combate à violência no ambiente escolar tipifica os crimes de bullying e cyberbullying.
15/1/2024
Câmara dos Deputados
Essa é a primeira vez que o Congresso avança na penalização de casos envolvendo inteligência artificial, tema que ainda não foi regulamentado no país.
8/12/2023
Existente entendimento de que a atuação das redes sociais, violando ditames constitucionais e legais, contribui para o quadro de insegurança
22/4/2023
Atos golpistas
Projeto proposto pelo governo visa facilitar o bloqueio de contas e bens de quem financiar atos golpistas como os de 8 de janeiro
11/2/2023
A Constituição brasileira de 1988 consagra expressamente o regime democrático. Já no primeiro artigo da Carta Magna.
27/8/2022
flexibilização
A votação sobre a flexibilização das armas de fogo ocorre em meio aos protestos contra projetos de impacto ambiental.
9/3/2022
CÓDIGO PENAL
O deputado Paulo Ramos apresentou um projeto de lei para que o topless, não seja classificado um ato obsceno.
11/2/2022
