Regulamentação da internet e proteção de crianças e adolescentes
PL 777/2025 propõe mudanças no Marco Civil para proteger crianças e adolescentes contra crimes digitais.
23/4/2025
Abandono afetivo
Projeto torna crime o abandono afetivo de crianças e adolescentes
A pena será aumentada de 1/3 se o agente por dolo, ou por omissão, deixar de prestar cuidados.
28/2/2025
Governo Federal
Dino cobra esclarecimentos da PRF sobre tiros em criança
Flávio Dino solicitou esclarecimentos e providências à PRF a respeito dos tiros que atingiram a cabeça da menina Heloísa dos Santos Silva
8/9/2023
Ataque em Blumenau
Após ataque à creche, Justiça determina que PF investigue grupos nazistas
A determinação de Flávio Dino ocorre logo após o violento ataque a uma creche em Blumenau (SC), que provocou a morte de quatro crianças
6/4/2023
Promotora manda buscar feto em hospital após aborto legal de menina de 11 anos
Segundo fontes ouvidas pelo Intercept e pelo portal Catarinas, a investigação que Mirella deseja iniciar não têm fundamento legal, já que a garantia do direito ao aborto nos casos previstos em lei não pode ser criminalizada.
6/7/2022
