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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

devedor contumaz

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COMBATE AO CALOTE

A medida busca atingir empresas que, segundo estudo da Receita Federal, já acumularam R$ 200 bilhões em débitos irrecuperáveis na última década.

3/9/2025

SENADO

Relatório de Efraim Filho para o Código de Defesa dos Contribuintes distingue inadimplentes eventuais e fraudadores profissionais. Veja o novo texto.

2/9/2025

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES