PRERROGATIVAS PARLAMENTARES
PEC da Blindagem acumula três mandados de segurança no STF
Proposta é alvo de múltiplos pedidos para que sua tramitação seja interrompida diante de supostas irregularidades.
19/9/2025
JUDICIÁRIO
Toffoli dá dez dias para a Câmara explicar trâmite da PEC da Blindagem
Em resposta a ação apresentada por Kim Kataguiri, ministro pede que Câmara explique supostas irregularidades na tramitação da PEC da Blindagem.
18/9/2025
Judiciário
Suspensão de leis estaduais e planos de saúde estão na pauta do STF
Plenário virtual ocorre entre 29 de agosto e 5 de setembro.
29/8/2025
Acordo
Toffoli homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais
Acordo prevê ressarcimento integral diretamente na folha de pagamento.
3/7/2025
Justiça
Toffoli suspende prescrição de ações de indenização por desvio no INSS
As ações que pedem indenização pelos desvios no INSS tiveram o prazo de prescrição suspenso após pedido da Presidência. O objetivo é conter a judicialização e restituir as vítimas pela via administrativa.
17/6/2025
Educação Superior
STF rejeita ação contra exclusão de alunos EaD em programa de bolsas
Texto negado contestava exclusão de alunos de EaD da Bolsa Pé-de-Meia para cursos de licenciatura presenciais.
5/6/2025
Justiça
Como foi a sessão do STF sobre responsabilização das plataformas
O Supremo analisa artigo de lei que estabelece que plataformas só podem ser responsabilizadas quando descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.
4/6/2025
JUDICIÁRIO
STF retoma julgamento do Marco Civil da Internet; entenda votos
Corte discute se redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdo de usuários mesmo sem ordem judicial.
4/6/2025
JUSTIÇA
STF decide se Congresso vai ter que tipificar retenção de salário
Ação protocolada pela PGR afirma que o Legislativo se omitiu ao não tipificar o crime de retenção dolosa de salário, que é mencionado na Constituição.
16/5/2025
STJ
Ministra Daniela Teixeira lança livro com decisões no primeiro ano de STJ
A obra da ministra do STJ Daniela Teixeira, "Com Razão a Defesa/Com Razão a Acusação", destaca decisões ao longo do primeiro ano no tribunal
26/11/2024
