O Supremo pode ser juiz de sua própria crise?

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) deste dia 15 de setembro produziu uma decisão eloquente justamente por aquilo que não decidiu. Ao analisar a Petição 16.662, relacionada às mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, o Plenário acabou concentrado em uma questão preliminar: os fatos envolvendo Moraes deveriam ser examinados separadamente daqueles relacionados ao ministro André Mendonça? O placar parcial ficou em quatro votos a três pela manutenção da separação. O ministro Flávio Dino, que havia se manifestado pela reunião dos casos, pediu vista, interrompendo a análise. O mérito, portanto, não foi enfrentado.

Mais do que uma controvérsia processual, o episódio expôs uma dificuldade institucional que merece atenção: como deve funcionar o Supremo quando os fatos submetidos à Corte alcançam seus próprios integrantes? A troca pública de acusações, as dúvidas sobre impedimentos e suspeições e a própria discussão sobre a forma de processamento dos procedimentos mostram a importância de regras previamente estabelecidas para situações em que o julgador também aparece, direta ou indiretamente, no conjunto dos fatos investigados.

O caso Banco Master tornou pública uma rede de relações que precisa ser examinada com rigor, mas também com cautela. Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro mencionam Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques, em conversas de terceiros sobre pagamentos mensais de R$ 500 mil por intermédio da Consult Inteligência Tributária. Kevin nega ter trabalhado para o Banco Master. Seu escritório reconhece ter recebido R$ 281,6 mil da consultoria por serviços tributários. A mesma empresa recebeu R$ 6,6 milhões do banco. Até o momento, os elementos divulgados não demonstram que os valores pagos ao advogado tenham origem no Banco Master nem que tenham influenciado decisões judiciais.

Também vieram a público diálogos entre Vorcaro e Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. As conversas registram encontros, um pedido de ajuda em um "caso", a promessa de "tapete vermelho" e a orientação para que uma mensagem fosse encaminhada à secretária do ministro no Supremo. O escritório de Rodrigo Fux afirma que a tentativa de aproximação comercial não prosperou, que não houve prestação de serviços e que não recebeu valores do banqueiro ou de suas empresas.

Esses elementos, isoladamente, não autorizam conclusões sobre crimes ou responsabilidades. Proximidade não equivale a ilícito. Mas relações entre pessoas ligadas a integrantes de uma Corte constitucional e agentes interessados em processos sob sua jurisdição não podem ser tratadas como assunto exclusivamente privado. A aparência de imparcialidade também integra a legitimidade do processo judicial. A confiança na Justiça não depende apenas da honestidade subjetiva do julgador, mas igualmente da existência de condições objetivas para que as decisões sejam percebidas como independentes.

O mesmo cuidado deve ser aplicado aos demais personagens do caso. A existência de contrato de valor elevado entre o Banco Master e o escritório comandado pela esposa de Moraes, os contatos atribuídos ao ministro, os encontros de Vorcaro com Mendonça e as relações mantidas por pessoas próximas a integrantes do Tribunal precisam ser esclarecidos dentro das garantias do devido processo legal. Não há espaço para condenações antecipadas. Há, entretanto, espaço e necessidade para transparência institucional.

A sessão desta terça-feira tornou essa discussão ainda mais evidente. Dias Toffoli declarou suspeição. Kassio Nunes Marques afirmou estar impedido. Moraes e Mendonça, diretamente alcançados pela controvérsia, participaram da votação sobre a forma de processamento dos casos. Pode haver fundamentos jurídicos para cada uma dessas posições. O problema institucional está em outro ponto: quando a própria Corte precisa definir, em meio à crise, quem pode julgar e quais regras devem ser aplicadas, a segurança jurídica fica inevitavelmente submetida a interpretações casuísticas.

O impedimento de um ministro não deveria depender exclusivamente de sua avaliação pessoal quando estão em discussão relações familiares, vínculos profissionais ou circunstâncias capazes de afetar a percepção de imparcialidade. É justamente para evitar decisões tomadas sob a pressão do caso concreto que sistemas jurídicos maduros estabelecem previamente hipóteses de impedimento, suspeição e substituição.

Por isso, qualquer reforma do Supremo precisa ser pensada para além do caso Master e de seus protagonistas. Uma mudança feita sob medida para atingir determinado ministro ou grupo político apenas transferiria o problema para o futuro. As regras precisam sobreviver aos nomes, aos governos e às maiorias circunstanciais.

Uma possibilidade seria substituir o modelo atual de permanência até a aposentadoria compulsória por mandato único, longo e não renovável. Oito anos, por exemplo, poderiam preservar a independência necessária ao exercício da função e, ao mesmo tempo, evitar que uma única indicação presidencial produza efeitos durante décadas. Uma eventual mudança deveria valer apenas para futuras nomeações e prever renovação escalonada, reduzindo o risco de concentração de indicações em um mesmo período presidencial.

O processo de escolha também poderia ganhar maior transparência. A indicação presidencial poderia ser preservada, mas a aprovação pelo Senado exigir quórum qualificado, audiências efetivas e divulgação prévia de patrimônio, clientes relevantes, vínculos profissionais e potenciais conflitos de interesse. A exigência constitucional de reputação ilibada não deveria ser tratada como mera formalidade protocolar, mas como requisito sujeito a escrutínio público.

Também são necessárias regras objetivas sobre presentes, viagens, eventos patrocinados, reuniões privadas e contratos mantidos por cônjuges e parentes próximos com pessoas ou empresas que tenham interesses submetidos ao Tribunal. A atividade profissional de familiares não precisa ser proibida. Precisa, porém, ser transparente e submetida a parâmetros capazes de evitar conflitos.

Quando houver alegação de impedimento ou suspeição, a decisão também não deveria ficar exclusivamente nas mãos do próprio ministro. O colegiado, sem a participação do interessado, poderia deliberar segundo critérios previamente estabelecidos. Se o número de afastamentos comprometer o quórum, a Constituição ou a legislação específica deveria prever mecanismo excepcional, objetivo e impessoal para recompor o julgamento.

Existe ainda uma discussão mais ampla sobre mecanismos de controle. O Conselho Nacional de Justiça não exerce poder disciplinar sobre os ministros do STF, enquanto o Senado atua na esfera dos crimes de responsabilidade por meio de um processo de natureza essencialmente política. Entre essas duas dimensões existe uma zona que merece ser debatida. Uma alternativa seria a criação de uma instância constitucional autônoma de integridade para os tribunais superiores, com competências administrativas e disciplinares claramente delimitadas e sem poder para revisar decisões judiciais. Sua composição e seus mandatos precisariam assegurar independência em relação aos próprios tribunais fiscalizados.

Também seria importante estabelecer um rito específico para investigações que envolvam ministros do Supremo. A legislação deveria definir com precisão quem pode provocar a apuração, qual é o papel da Procuradoria-Geral da República, como a Polícia Federal deve preservar e encaminhar provas, quem decide sobre medidas cautelares, quais ministros ficam impedidos e em que momento deve ocorrer o controle colegiado.

O objetivo não seria criar um mecanismo de perseguição contra integrantes do Supremo. Seria justamente o contrário: retirar de situações excepcionalmente delicadas o improviso que pode alimentar suspeitas sobre qualquer decisão, independentemente de seu conteúdo.

Reformar o STF não significa enfraquecer a Corte. Pode significar fortalecê-la. A autoridade de uma instituição constitucional não deveria depender exclusivamente da confiança pessoal depositada em seus integrantes, mas também da solidez das regras que disciplinam sua atuação.

O caso Master ainda não oferece, por si só, respostas definitivas sobre crimes ou responsabilidades individuais. Essas conclusões dependem de investigação, contraditório, prova e devido processo legal. A controvérsia, porém, recoloca uma questão institucional que transcende seus personagens: quando o Supremo precisa examinar fatos que alcançam seus próprios integrantes, quem define as regras do julgamento e quem controla os eventuais conflitos?

Essa pergunta não enfraquece a Corte. É justamente a existência de regras capazes de respondê-la com antecedência que pode preservar sua autoridade.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].