Custódia Animal
Sancionada lei que define guarda compartilhada de pets em divórcio
Norma estabelece critérios para divisão da guarda e das despesas com animais de estimação após o fim de casamentos ou uniões estáveis e prevê perda da custódia em casos de violência ou maus-tratos.
17/4/2026
Pais divorciados
Senado aprova guarda compartilhada de pets para casais separados
Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação.
1/4/2026
Documentos
CCJ aprova regra que mantém nome de casado após divórcio
Proposta muda o Código Civil e permite alterações sem necessidade de decisão judicial, incluindo sobrenome de filhos.
2/6/2025
Academia Paulista de Letras Jurídicas
Reforma do Código Civil pode ser express?
Anteprojeto pretende reformar o Código Civil, com mudanças radicais que provocariam insegurança jurídica na sociedade brasileira.
8/7/2024
