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Reforma Tributária
Regulamentação da reforma tributária deve ser votada esta semana
Regulamentação da reforma tributária prevê notas fiscais digitais separadas por município e alíquota de 2% para bebidas açucaradas.
22/9/2025
CONGRESSO
MDB no Senado fecha questão contra a PEC da Blindagem
Líder do MDB afirma que PEC da Blindagem é incompatível com a democracia, e bancada antecipa voto contrário.
18/9/2025
SENADO X CÂMARA
Renan quer pautar projeto alternativo para isenção do Imposto de Renda
Senador critica Arthur Lira por demora na votação da proposta que livra do IR quem recebe até R$ 5 mil e diz que vai pautar texto alternativo em comissão do Senado.
16/9/2025
ECONOMIA
Eduardo Braga apresenta parecer para regulamentação do comitê do IBS
Texto define funcionamento do CGIBS, que unificará a gestão do novo imposto entre Estados e municípios.
10/9/2025
Setor elétrico
Congresso instala comissão para debater tributo na conta de luz
Colegiado é presidido pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE).
28/8/2025
Reforma tributária
Braga e Haddad definem cronograma da 2ª etapa da reforma tributária
O acordo prevê que o parecer seja apresentado e votado na CCJ do Senado e no Plenário ainda na primeira quinzena de setembro.
27/8/2025
SENADO
CAE aprova crédito de US$ 750 milhões para empresas da Amazônia Legal
Com recursos do BID, programa Pro-Amazônia deve beneficiar micro, pequenas e médias empresas da região; proposta segue para o plenário em regime de urgência.
5/8/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA
CCJ adia audiência por causa da morte do pai do senador Eduardo Braga
Reunião da CCJ para ouvir Eduardo Paes, Bernard Appy e outros especialistas foi transferida para o dia 20.
12/5/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA
Comitê Gestor do IBS: CCJ recebe Paes, Appy e especialistas
Primeira audiência sobre o PLP 108/2024 será nesta terça (13), com presença de autoridades fiscais, prefeitos, secretários e especialistas.
12/5/2025
PAGAMENTO DE DÍVIDAS
Comissão vota benefícios a bons pagadores de financiamentos públicos
Proposta que pode ser votada nesta terça beneficia quem está em dia com seus compromissos e já amortizou mais de 75% da dívida original.
28/4/2025