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SEGURANÇA PÚBLICA

PEC da Segurança: Senadores apresentam 48 emendas ao texto da Câmara

Sugestões incluem prisão após condenação em segunda instância, mudanças nas atribuições da PRF, novas categorias na segurança e alterações no financiamento do setor. Relator deve rejeitar todas as emendas.

31/8/2026

Prêmio Congresso em Foco 2026

Público escolhe Fabiano Contarato como melhor senador do Sudeste

Senador pelo Espírito Santo preside a Comissão de Meio Ambiente e comandou a CPI do Crime Organizado.

25/8/2026

DIREITO ANIMAL

Estatuto que amplia proteção a cães e gatos avança no Senado

CCJ do Senado aprovou proposta que reconhece cães e gatos como seres sencientes, amplia direitos e deveres dos tutores e segue para a Comissão de Meio Ambiente.

12/8/2026

ACESSO À JUSTIÇA

Fundo para fortalecer Defensoria Pública da União vai à sanção

Projeto estabelece fontes de financiamento e regras de transparência para recursos destinados ao fortalecimento da Defensoria Pública da União.

12/8/2026

Segurança digital

Senado aprova penas maiores para violência sexual digital infantil

Aprovado em regime de urgência, texto reforça o combate à exploração sexual infantil no ambiente virtual.

8/7/2026

Senado

Projeto prevê multa por expor adoção sem consentimento do adotado

Projeto de Fabiano Contarato busca reforçar igualdade entre filhos biológicos e adotivos.

25/5/2026

SEGURANÇA PÚBLICA

PEC da Segurança emperra no Senado 50 dias após aprovação na Câmara

Principal vitrine do governo na segurança pública em 2026, a PEC segue travada no Senado. Texto aprovado pela Câmara em 4 de março ainda aguarda despacho de Davi Alcolumbre.

23/4/2026