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JUSTIÇA
Cinco ministros apoiam decisão de Flávio Dino a favor de plano dos poderes Executivo e Legislativo para estabelecer princípios de transparência no pagamento de emendas parlamentares.
28/2/2025
CONGRESSO
Presidente da Câmara diz que liberação das emendas é resultado dos "esforços do Legislativo" e que repasses ajudam regiões "invisíveis para o Executivo"
27/2/2025
Emendas parlamentares
Após a homologação dos planos com os devidos ajustes de transparência, emendas parlamentares ao Orçamento 2025 e de exercícios financeiros anteriores podem ser executadas
26/2/2025
Senado
Marcada para o dia 27, a reunião tem como objetivo acompanhar a execução das medidas determinadas e compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, referentes às emendas parlamentares.
24/2/2025
Justiça
As emendas se referem ao período de 2024 até 13 de fevereiro, no qual 644 planos de trabalho constam como não cadastrados no sistema de transferência de emendas.
18/2/2025
Emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino estabeleceua realização de nova Audiência para o dia 27 com o Legislativo e Executivo sobre as emendas parlamentares.
4/2/2025
Justiça
Flávio Dino liberou repasse de emendas parlamentares para quatro ONG's que tiveram o recebimento suspenso em razão de falta de transparência.
29/1/2025
EMENDAS PARLAMENTARES
Segundo auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), falta transparência no envio de emendas a universidades e fundações de apoio.
13/1/2025
Justiça
O ministro Flávio Dino suspendeu o repasse de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs)
3/1/2025
Justiça
O ministro Flávio Dino suspendeu o repasse de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs)
3/1/2025