Congresso
Proposta altera a Lei dos Partidos Políticos para restringir uso do fundo em residências de pessoas em medida cautelar ou prisão domiciliar.
13/9/2025
Eleitoral
O relator defendeu que tais verbas têm natureza pública e destinação vinculada.
29/8/2025
Recursos Públicos
O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que prevê a renúncia dos recursos sem destinação específica.
1/8/2025
FUNDO PARTIDÁRIO
Valor vai se somar ao montante de R$ 1,3 bilhão previsto no orçamento deste ano para o Fundo Partidário. Governo teme prejuízo para a Justiça Eleitoral.
18/6/2025
DERROTA DO GOVERNO
Congresso rejeita trechos vetados por Lula e amplia benefícios para fundos, partidos, obras públicas e setor elétrico.
18/6/2025
Eleitoral
Partidos políticos têm até 30 de junho para enviar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, conforme exigências da legislação vigente.
16/6/2025
Coletivo Legis-Ativo e Vitor Oliveira
"Qual seria o valor do comando de um ministério, neste mundo de emendas, fundo eleitoral e orçamento engessado?"
17/4/2025
orçamento
A LDO define uma meta de resultado primário de zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB)
31/12/2024
orçamento
A LDO define uma meta de resultado primário de zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB)
31/12/2024
