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Senado
Apresentado por Lucas Barreto, texto enquadra benefício de natureza patrimonial ou não patrimonial como crime administrativo.
15/8/2026
Judiciário
Os ministros também afastaram restrições ao bloqueio patrimonial para recuperação de recursos públicos.
25/6/2026
JUDICIÁRIO
Corte decide que uso de recursos não declarados em campanhas pode ser punido simultaneamente na Justiça Eleitoral e na esfera cível por violação à moralidade administrativa.
7/2/2026
Improbidade Online
A proposta aprovada por comissão da Câmara visa tipificar como improbidade administrativa a obtenção de vantagens econômicas por meio de publicações na internet por agentes públicos.
11/6/2025
SÃO PAULO
Justiça aceitou denúncia do MP sobre compra de lousas digitais com preço 56% maior que o praticado por outra prefeitura.
14/5/2025
Justiça
A decisão também beneficiou o pastor José Wellington Bezerra da Costa.
10/4/2025
Eleições 2024
Entre os processos criminais, a maior bancada da Câmara dos Deputados, o PL, é a sigla com mais investigados ou réus
22/7/2024
LEVANTAMENTO DO CONGRESSO EM FOCO
Congresso em Foco compilou ações judiciais envolvendo parlamentares do Congresso Nacional. Veja os processos de cada um
7/6/2024
Cassação
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho foi condenado pela contratação de funcionários fantasmas em seus mandatos como vereador em RN.
1/6/2023
Relator da ação, Alexandre de Moraes defende que condenações por improbidade administrativa em processos concluídos permanecem válidas.
4/8/2022