Judiciário
STF endurece regra sobre perda de cargo público por improbidade
Os ministros também afastaram restrições ao bloqueio patrimonial para recuperação de recursos públicos.
25/6/2026
JUDICIÁRIO
STF permite dupla punição por caixa dois e improbidade administrativa
Corte decide que uso de recursos não declarados em campanhas pode ser punido simultaneamente na Justiça Eleitoral e na esfera cível por violação à moralidade administrativa.
7/2/2026
Improbidade Online
Comissão aprova projeto que tipifica improbidade em publicações online
A proposta aprovada por comissão da Câmara visa tipificar como improbidade administrativa a obtenção de vantagens econômicas por meio de publicações na internet por agentes públicos.
11/6/2025
SÃO PAULO
Prefeito de Sorocaba vira réu por suspeita de superfaturamento
Justiça aceitou denúncia do MP sobre compra de lousas digitais com preço 56% maior que o praticado por outra prefeitura.
14/5/2025
Justiça
TJ/SP absolve Kassab por evento religioso realizado no Pacaembu
A decisão também beneficiou o pastor José Wellington Bezerra da Costa.
10/4/2025
Eleições 2024
Mais de 15 deputados pré-candidatos a prefeituras são investigados ou réus criminais
Entre os processos criminais, a maior bancada da Câmara dos Deputados, o PL, é a sigla com mais investigados ou réus
22/7/2024
LEVANTAMENTO DO CONGRESSO EM FOCO
Mais de 80 parlamentares respondem por improbidade administrativa. Leia a lista
Congresso em Foco compilou ações judiciais envolvendo parlamentares do Congresso Nacional. Veja os processos de cada um
7/6/2024
Cassação
Justiça do RN condena Rogério Marinho à perda de mandato
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho foi condenado pela contratação de funcionários fantasmas em seus mandatos como vereador em RN.
1/6/2023
Improbidade administrativa não retroage, defende Moraes
Relator da ação, Alexandre de Moraes defende que condenações por improbidade administrativa em processos concluídos permanecem válidas.
4/8/2022
STF adia julgamento de lei da improbidade administrativa
Alexandre de Moraes adiou o voto sobre a lei de improbidade administrativa para véspera de limite para o registro de candidaturas.
3/8/2022
