Legislação

Eleições 2026: governos perdem vitrine oficial a partir deste sábado

Legislação proíbe até as eleições propaganda institucional de obras, programas, serviços e ações oficiais. Candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas mesmo sem pedir voto. Entenda as restrições.

4/7/2026

Governo cria rede nacional de proteção aos direitos dos idosos

Portaria prevê adesão voluntária de órgãos públicos e entidades para articular políticas de proteção aos direitos da população idosa.

15/6/2026

Nova lei cria minuto diário na Voz do Brasil para proteção às mulheres

Medida busca ampliar o alcance de informações sobre proteção e assistência às mulheres em todo o país.

8/6/2026

Lula sanciona lei que regulamenta a Copa do Mundo Feminina de 2027

Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar uma Copa do Mundo Feminina da Fifa.

2/6/2026

Nova lei obriga pagamento de salário-maternidade em até 30 dias

Entra em vigor nesta terça-feira lei que obriga a Previdência a conceder o benefício em até 30 dias e prevê liberação automática se o prazo não for cumprido.

26/5/2026

Quem matar policial poderá ir para presídio federal a partir de hoje

Lei publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União entra em vigor imediatamente e dá prioridade ao envio de acusados ou condenados por matar agentes de segurança para unidades federais de segurança máxima.

12/5/2026

Sancionada lei que permite fracionar férias durante residência médica

Nova legislação sancionada por Lula autoriza que médicos residentes e profissionais da saúde dividam os 30 dias de repouso anual em períodos mínimos de dez dias.

6/5/2026

Lula sanciona novas regras para seguro-defeso de pescadores

Lei sancionada por Lula muda acesso ao benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida.

5/5/2026

Lula sanciona lei que eleva penas para furto, roubo e golpe eletrônico

Norma sancionada por Lula altera o Código Penal, endurece punições para crimes patrimoniais e tipifica receptação de animal doméstico e cessão de conta laranja. Veja a íntegra.

4/5/2026