Senado
Senado aprova projeto que permite realocação de recursos da educação
O texto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e permite que recursos da educação destinados em programas extintos ou inativos sejam deslocados para outras áreas da educação.
29/4/2025
Reajuste de servidores em ano eleitoral encontra dificuldades financeiras e de ordem moral
Servidores públicos federais e estaduais em campanha salarial só têm até o dia 4 de julho de 2022 para assegurar a aprovação e sanção de lei.
30/3/2022
Economia
Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs e empresas do Simples
Segundo Bolsonaro, a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever uma compensação financeira para o benefício fiscal.
7/1/2022
STF libera concurso de cargos vagos para estados e municípios em recuperação fiscal
Congresso em Foco - Decisão do ministro Luis Roberto Barroso libera concursos em estados afetados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
29/11/2021
