Proteção animal
Nova lei veta testes com animais em cosméticos e perfumes
A lei permite a comercialização de produtos e ingredientes testados em animais antes da vigência da norma.
31/7/2025
CRIME ORGANIZADO
Lula veta redução de pena mínima para lavagem de dinheiro
Trecho incluído como "jabuti" em proposta contra roubo de cabos e fios é barrado por risco de enfraquecer combate ao crime financeiro.
29/7/2025
Legislação
Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais
A aplicação será gradual ao longo das três primeiras eleições após a entrada em vigor da norma.
23/7/2025
Legislação
Sancionada lei que amplia uso do Fundo Social do Pré-Sal
A nova legislação permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para projetos de infraestrutura social e habitação popular, entre outros.
15/7/2025
Crimes Discriminatórios
Caroline de Toni pede anulação de trechos da lei que condenou Léo Lins
Proposta apresentada na Câmara tenta excluir punição a discursos feitos em contextos artísticos.
5/6/2025
Inclusão
Sancionada lei que garante terapia nutricional para autistas
A nova norma visa combater desafios alimentares e promover a saúde.
2/5/2025
Direitos das mulheres
Lula sanciona lei que protege mães em seleção de bolsas acadêmicas
A norma também veda a formulação de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas.
24/4/2025
Reconstrução
Lei garante tratamento odontológico no SUS a mulheres agredidas
O atendimento prioritário ocorrerá em hospitais e clínicas públicas ou conveniadas.
3/4/2025
Saúde
Conselho de enfermagem vai à Justiça contra resolução que restringe exercício da profissão
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) restringe ao médico procedimentos que, por lei, podem ser executados por outros profissionais
4/10/2024
Educação
"As cotas são atitude contra o racismo", diz deputada autora da lei
Deputada Maria do Rosário (PT-SP), compartilha de uma frase da filósofa norte-americana Angela Davis para definir a luta contra o racismo
15/11/2023
