Advocacia Pública
Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho
Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.
7/3/2026
Projeto de lei
Deputado propõe reconhecer abandono gestacional como dano indenizável
Proposta de Marcos Tavares (PDT-RJ) prevê reparação moral e material a gestantes que comprovem omissão do pai durante a gravidez.
1/3/2026
Projeto de lei
Marcos Tavares propõe diretrizes para passeador de animais
Projeto buscar trazer maior segurança e bem-estar aos pets ao criar cadastro público obrigatório.
21/12/2025
Educação
Marcos Tavares propõe aulas na "madrugada" para trabalhadores
Projeto prevê ensino híbrido e foco em trabalhadores e jovens em situação de vulnerabilidade social.
23/11/2025
SAÚDE MENTAL
Projeto torna obrigatória avaliação de saúde mental no trabalho
Proposta prevê diagnóstico precoce de transtornos ligados ao ambiente laboral para reduzir afastamentos.
17/11/2025
VETERINÁRIOS
Projeto garante adicionais de insalubridade a veterinários
Proposta reconhece riscos da profissão e prevê pagamento por exposição a agentes nocivos e situações de perigo biológico.
16/11/2025
Projeto de lei
Deputado propõe sistema de monitoramento de pensão alimentícia via PIX
PIX Alimentar, programa proposto por Marcos Tavares (PDT-RJ), busca eficiência e rastreabilidade no pagamento.
15/11/2025
Pensão alimentícia
Deputado quer incluir 13º e terço de férias no cálculo da pensão
Marcos Tavares afirma que a projeto segue o entendimento consolidado pelo STJ, que considera esses pagamentos como parte da remuneração habitual do trabalhador.
8/11/2025
INCLUSÃO
Projeto dispensa uniforme escolar para alunos com autismo
Medida busca respeitar sensibilidades sensoriais e promover inclusão nas escolas públicas e privadas.
20/10/2025
Proteção Digital
Câmara aprova diretrizes para uso de telas na primeira infância
Proposta visa promover o uso seguro e consciente da tecnologia.
16/10/2025
