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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

Ministério Público

REAJUSTE SALARIAL

Senado aprova reajuste para servidores do MPU e do CNMP

Proposta aprovada pelos senadores prevê alta de 8% em 2026; parcelas de 2027 e 2028 devem ser vetadas. Reestruturação de carreiras da DPU também segue para sanção presidencial.

19/3/2026

Denúncia

Ministério analisa denúncia de Erika contra Ratinho por transfobia

Deputada pede suspensão de programa por 30 dias após críticas à sua eleição para comissão de defesa das mulheres da Câmara.

18/3/2026

Conselho de Ética

Novo aciona Conselho de Ética contra Erika Hilton após "caso Ratinho"

Legenda acusou parlamentar de "uso abusivo" do mandato após deputada denunciar o apresentador Ratinho por transfobia.

16/3/2026

Jornada de trabalho

Projeto torna obrigatório ponto biométrico no serviço público

Proposta cria sistema nacional para registrar e fiscalizar jornada de servidores.

9/3/2026

SUPERSALÁRIOS

Gilmar dá 72 horas para MP do RJ explicar pagamento de "penduricalhos"

Ministro do STF afirma que dados enviados pelo Ministério Público do Rio são insuficientes e exige detalhamento de verbas indenizatórias pagas a membros da instituição.

8/3/2026

SUPERSALÁRIOS

Gilmar Mendes manda suspender penduricalhos do MP e do Judiciário

Ministro determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas se previstas em lei nacional. Tribunais e MPs estaduais terão até 60 dias para suspender benefícios criados por leis locais.

24/2/2026

Carnaval

Nikolas diz que vai representar contra a Acadêmicos de Niterói

Deputado afirmou que iniciará ação contra o presidente da agremiação por intolerância religiosa.

18/2/2026

ABUSO DE AUTORIDADE

Vieira propõe ampliar crimes de abuso de autoridade para Judiciário

Texto inclui novas condutas, fixa penas e amplia mecanismos de responsabilização.

8/2/2026

LETALIDADE POLICIAL

Moraes manda governo do RJ enviar à PF imagens de operação no Alemão

Decisão do STF dá 15 dias para o governo do Rio enviar à PF imagens da Operação Contenção, questionada por possíveis violações de direitos humanos no Alemão e na Penha.

6/2/2026

PARCERIA

Simonetti reforça confiança nas urnas na abertura do Ano Judiciário

Paulo Gonet também estava presente na sessão e reforçou a parceria do MP com o TSE.

3/2/2026

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