Ministério Público

Marcelo Castro reduz quarentena de juízes e policiais para 2 anos

Relator do novo Código Eleitoral reduz prazo aprovado pela Câmara para que integrantes das categorias se afastem do cargo para se candidatar.

28/5/2025

Lula sanciona aumento de penas por crimes contra juízes e promotores

Norma prevê medidas de proteção e aumenta punições em casos de violência contra agentes públicos no exercício da função.

7/5/2025

MPF recomenda fim de homenagens à ditadura em logradouros no Amazonas

Documento orienta retirada de nomes ligados ao regime militar e criação de memoriais sobre vítimas no estado.

31/3/2025

PEC de Dino contra aposentadoria compulsória de juiz ganha relatora

Eliziane Gama vai relatar proposta que também proíbe aposentadoria compulsória para militares e membros do Ministério Público.

20/3/2025

Projeto veta acordo de não persecução penal para tráfico de drogas

O deputado Evair Vieira de Melo argumenta que tal instrumento não deve ser utilizado para este crime, que possui penas mais severas.

8/3/2025

General Girão é condenado a pagar R$ 2 milhões por atos antidemocráticos

Justiça condena General Girão (PL) a pagar R$ 2 milhões por incentivar atos antidemocráticos; decisão inclui remoção de postagens e cabe recurso.

11/1/2025

Câmara aprova projeto que torna hediondo homicídio de juízes e membros do MP

O homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos. Pena também será aplicada no caso de assassinato de familiares

5/12/2024

Fux defende que guardas municipais atuem em patrulhas

Relator de processo sobre o limite da atuação das guardas municipais, Luiz Fux votou pelo direito de atuação em patrulhamento comunitário.

24/10/2024

PV vai ao STF contra lei que autoriza pecuária em área de preservação

O Partido Verde acionou o STF contra o governo do Mato Grosso que aprovou lei para legalizar pecuária em área de preservação no Pantanal.

19/10/2024