Câmara dos Deputados
Motta celebra aprovação da PEC da assistência: "marco histórico"
Câmara aprovou PEC que fixa piso de 1% da receita para o Suas; texto segue para o Senado.
29/4/2026
Assistência Social
"Avanço relevante", diz Motta sobre recursos para proteção social
Proposta aprovada em 1º turno prevê mínimo de 1% da receita para assistência e ainda precisa passar por nova votação.
9/4/2026
Emendas recordes e o desafio da governança orçamentária no Brasil
O Brasil segue com 35 pontos no índice da Transparência Internacional enquanto libera R$ 1,5 bilhão em emendas no início de 2026.
13/2/2026
LDO 2026 é inconstitucional ao transformar emendas em despesa blindada
Ao antecipar a execução das emendas, a LDO 2026 viola o equilíbrio fiscal, o planejamento orçamentário e a Constituição.
7/1/2026
Dinheiro público: transparência até a última ponta
Ausência de fiscalização prévia sobre gastos públicos abre espaço para fraudes em prefeituras e emendas parlamentares.
30/12/2025
Orçamento secreto: o escândalo que ainda ameaça a democracia
Mais do que um problema contábil, o orçamento secreto é uma ameaça direta à transparência, ao planejamento do Estado e à própria credibilidade da democracia brasileira.
25/11/2025
Executivo versus Congresso: qual é a crise?
A diferença de visões, a falta de coordenação e a disputa pelo orçamento explicam o impasse entre Executivo e Legislativo.
18/8/2025
Sem acordo entre governo e Congresso, país caminha para um cenário de colapso orçamentário e paralisia estatal a partir de 2027.
21/6/2025
Coletivo Legis-Ativo e Vitor Sandes
Controle judicial das emendas orçamentárias
OPINIÃO: A "novela orçamentária brasileira" ainda está muito longe do fim. Por Vitor Sandes e Raul Bonfim
22/10/2024
Coletivo Legis-Ativo e Graziella Testa
Pequeno glossário das emendas parlamentares
OPINIÃO: Debate sobre emendas não gira em torno da proibição, mas sim no aumento do montante e falta de transparência. Por Graziella Testa
30/8/2024
