ARMA APREENDIDA
PGR se manifesta a favor de domiciliar de Bolsonaro e restrição a arma
Em parecer enviado a Moraes, Gonet afirma que apreensão de pistola com segurança não configura falta disciplinar do ex-presidente. Para a PGR, porém, a condição penal de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma.
2/7/2026
Arma apreendida
Moraes aciona PGR após conclusão de inquérito sobre arma de Bolsonaro
Ministro deu 48 horas para manifestações da PGR e da defesa após a conclusão das investigações pela Polícia Civil.
1/7/2026
Judiciário
PGR opina no STF a favor de ação da OAB contra "calote de precatórios"
Parecer pede que o Supremo preserve o equilíbrio fiscal sem comprometer direitos dos credores de precatórios.
26/6/2026
Arma apreendida
PGR sugere fim da apuração antes de avaliar "falta grave" de Bolsonaro
Manifestação responde a pedido de Alexandre de Moraes, que identificou elementos que podem levar à regressão de regime de cumprimento de pena.
25/6/2026
ESQUEMA DE ESPIONAGEM
PGR pede ao STF que caso da Abin paralela vá à 1ª instância
Procurador-geral diz que fatos ainda não denunciados envolvem crimes contra a administração pública e não justificam permanência no Supremo.
19/6/2026
Judiciário
PGR se manifesta contra pedido de revisão de condenação de Bolsonaro
Em parecer, Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou elementos inéditos para justificar a revisão da pena de 27 anos e três meses.
17/6/2026
STF
PGR se opõe à derrubada de prazo para desincompatibilização em Roraima
Manifestação ocorre após PL representar contra decisão de Flávio Dino que estabelece afastamento de seis meses para disputa de mandato-tampão.
9/6/2026
PRÉ-CANDIDATO A PRESIDENTE
PGR denuncia Romeu Zema ao STJ por calúnia contra Gilmar Mendes
Acusação cita vídeos publicados pelo ex-governador com sátiras sobre o caso Banco Master. Pré-candidato à Presidência diz que "intocáveis não aceitam críticas" e afirma que não vai recuar.
18/5/2026
ELEIÇÕES 2026
Ficha Limpa: STF corre contra o tempo para decidir sobre candidaturas
STF vai julgar de 22 a 29 de maio ação contra mudanças na Ficha Limpa; parecer de Paulo Gonet está na Corte há quatro meses. Decisão célere interessa tanto a críticos quanto a defensores da ação.
15/5/2026
SENADO
CPI do Crime Organizado vota relatório final
Parecer de Alessandro Vieira será analisado nesta terça, no último dia de funcionamento da comissão, com pedidos de indiciamento contra três ministros do STF e o procurador-geral da República.
14/4/2026
