PGR pede a Fachin o arquivamento do inquérito das Fake News

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (9) ao presidente do STF, Edson Fachin, o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ameaças e ataques contra ministros da Corte. O pedido trata da investigação principal, conduzida durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Gonet considerou que o objeto da investigação já se esgotou. O parecer permanece sob sigilo e o encerramento do inquérito depende de decisão de Fachin, que assumiu a relatoria do caso em setembro.

O pedido ocorre após Fachin anunciar a intenção de encerrar definitivamente o inquérito. Em outubro, o ministro informou que examinaria os procedimentos ainda pendentes antes de determinar o arquivamento.

"Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito", declarou Fachin na ocasião.

A investigação principal deu origem a mais de cem procedimentos, entre petições e apurações preliminares. Os casos ainda pendentes passam por análise individualizada. As ações penais com denúncias já recebidas permanecem sob responsabilidade de Moraes, assim como os efeitos das decisões anteriores.

Histórico do inquérito

O Inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação tinha como objetivo apurar notícias falsas, ameaças, denunciações caluniosas e ataques contra integrantes do tribunal e seus familiares.

A abertura ocorreu por iniciativa do próprio STF. A escolha direta de Moraes para conduzir o caso, sem distribuição por sorteio, recebeu críticas principalmente de parlamentares da base de apoio do então presidente Jair Bolsonaro. Em 2020, o plenário do STF validou a instauração do inquérito por dez votos a um.

Durante os anos seguintes, a investigação alcançou principalmente aliados de Bolsonaro, mirando suspeitas de atuação de grupos organizados nas redes sociais e ataques às instituições. Também resultou em operações de busca, quebras de sigilo e bloqueios de perfis nas plataformas digitais.

Arquivamentos recentes

Desde que assumiu a relatoria, Fachin determinou o encerramento de investigações derivadas do inquérito. Entre os beneficiados estão o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Guilherme Fiuza.

O presidente do STF também arquivou apurações envolvendo o ex-ministro Gilson Machado, o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, e o deputado estadual Alex Brasil. As decisões consideraram pareceres da PGR sobre ausência de provas, prescrição de crimes e encerramento da finalidade investigativa.

Processo: Inq. 4781