JUDICIÁRIO
Fachin retira Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza do inquérito das Fake News
Ministro considerou concluída investigação que levou à condenação de ex-deputado e acolheu pedidos de arquivamento em outros casos.
Congresso em Foco
27/10/2026 18:05
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O presidente do STF, Edson Fachin, determinou o arquivamento de investigações no âmbito do Inquérito das Fake News contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, contra o pastor Silas Malafaia e contra o jornalista Guilherme Fiuza. No caso do terceiro, também foi retirada uma apuração por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Cada um dos três alvos das investigações foi afastado do inquérito por motivos próprios, incluindo manifestação da própria Procuradoria-Geral da República.
Fachin assumiu a relatoria do Inquérito das Fake News durante a crise interna do STF, em setembro.
Antonio Augusto/STF
Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro foi investigado por articular, junto ao governo dos Estados Unidos, sanções contra autoridades estrangeiras para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF o condenou por coação no curso do processo no último mês de junho. A sentença transitou em julgado no início de outubro.
Fachin considerou que a investigação havia cumprido sua finalidade com a abertura da ação penal, que prosseguiu até a condenação do ex-deputado. O arquivamento encerra o procedimento investigativo, sem alterar os efeitos da sentença.
Silas Malafaia
A apuração contra Malafaia examinou sua possível participação nas articulações internacionais. A PGR analisou mensagens e áudios trocadas entre o pastor e Jair Bolsonaro, nas quais identificou recomendações estratégicas e ofertas de auxílio.
A procuradoria, porém, concluiu que "nenhum deles revela que as manifestações do investigado tenham determinado ou condicionado, de modo eficaz, os atos executados no exterior por Eduardo Bolsonaro".
Fachin acolheu o pedido de arquivamento, revogou as medidas cautelares impostas ao pastor e determinou a restituição dos bens apreendidos.
Guilherme Fiuza
Em relação a Fiuza, o ministro reconheceu a prescrição do crime de incitação ao crime, referente a publicações de 2022. Também arquivou a investigação por suspeita de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, após a PGR concluir que as provas reunidas não sustentavam a acusação. Fachin revogou os bloqueios financeiros e as restrições de deslocamento impostas ao jornalista.
Inquérito das fake news
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte e seus ministros. Alexandre de Moraes foi designado relator e conduziu as investigações durante sete anos.
A abertura do procedimento por iniciativa do próprio STF gerou questionamentos sobre os limites da atuação investigativa do Judiciário. Parlamentares do PL e de outros partidos próximos a Jair Bolsonaro acusaram a Corte de instalar o inquérito para perseguir adversários. Em junho de 2020, o plenário reconheceu sua constitucionalidade por dez votos a um, em julgamento relatado por Fachin.
Em setembro deste ano, Fachin assumiu a condução do inquérito e de outros 104 procedimentos relacionados, anteriormente sob a responsabilidade de Moraes. O presidente do STF passou a revisar as investigações pendentes para avaliar seu encerramento definitivo.
