Senado
"Pix Pensão": Senado aprova transferência automática de alimentos
Proposta aprovada cria mecanismo de débito automático para garantir o pagamento da pensão alimentícia e reduzir a inadimplência.
7/7/2026
Apostas
Projeto veta apostas on-line para devedores de pensão alimentícia
Proposta impede que devedores de pensão alimentícia utilizem plataformas de apostas enquanto houver débito vencido em execução judicial.
1/7/2026
CONGRESSO
CCJ do Senado aprova pagamento automático de pensões alimentícias
Projeto prevê transferência automática de valores mediante ordem judicial; texto vai ao Plenário.
12/6/2026
Câmara dos Deputados
Deputados querem barrar torcedores que devem pensão em estádios
Parlamentares citam proteção de crianças e experiência adotada na Argentina para defender mudanças.
30/5/2026
Proteção Legal
Comissão aprova texto que isenta vítima de pagar pensão ao agressor
Texto inclui violência doméstica ao Código Civil como "procedimento indigno", condição que retira o direito do agressor à pensão alimentícia.
25/5/2026
PROTEÇÃO ÀS MULHERES
Câmara aprova projeto que autoriza quebra de sigilo para fixar pensão
Além da pensão, texto aprovado cria proteção trabalhista e previdenciária para mulheres vítimas de violência.
26/3/2026
Legislação em Debate
Câmara deve votar quebra de sigilo em processos de pensão alimentícia
Proposta de José Guimarães permite acesso a dados bancários e fiscais caso haja indício de ocultação de renda para definir o valor da pensão.
24/3/2026
DIREITO DE FAMÍLIA
CCJ aprova aumento de pensão alimentícia por abandono afetivo
Projeto prevê carga afetiva como um dos critérios de definição do valor a ser pago em pensões alimentícias.
13/3/2026
Pensão alimentícia
Deputado quer incluir 13º e terço de férias no cálculo da pensão
Marcos Tavares afirma que a projeto segue o entendimento consolidado pelo STJ, que considera esses pagamentos como parte da remuneração habitual do trabalhador.
8/11/2025
Pensão Alimentícia
Projeto sobre quebra de sigilo em pensão alimentícia avança na Câmara
Comissão da Câmara aprovou proposta que autoriza juízes a quebrar sigilos bancários de responsáveis por pagamentos de pensões alimentícias.
13/10/2025
