CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Nova lei endurece critérios para prisão preventiva após flagrante
Mudanças no Código de Processo Penal ampliam exigências para juízes, limitam solturas, criam regras para coleta de DNA e detalham avaliação de risco.
27/11/2025
SENADO
CPI do Crime Organizado terá Moro, Flávio e Jaques Wagner; veja nomes
Com formação equilibrada entre governo e oposição, CPI que será instalada na terça-feira vai investigar a atuação de facções e milícias.
30/10/2025
JUSTIÇA
Moraes reabre inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
Decisão atende pedido da PGR e retoma apuração sobre possível interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, revelada por Sergio Moro após deixar o Ministério da Justiça.
17/10/2025
JUDICIÁRIO
PGR pede novo inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
Procuradoria afirma que investigações anteriores não afastam suspeitas, e solicita novas diligências à Polícia Federal.
15/10/2025
Judiciário
Fux pede vista e suspende julgamento de Moro por calúnia contra Gilmar
Ministro do STF solicitou mais tempo para analisar o caso, mas a 1ª Turma já formou maioria pela manutenção da denúncia por calúnia.
11/10/2025
JUDICIÁRIO
STF tem maioria para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
1ª Turma do STF tem três votos a favor da rejeição de recurso apresentado pelo senador contra denúncia da PGR por calúnia.
4/10/2025
Judiciário
STF tem 2x0 para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Cármen Lúcia e Moraes se manifestaram contra o acolhimento do recurso; mais um voto e 1ª Turma chega à maioria.
3/10/2025
PEC DA BLINDAGEM
Moro defendeu proteção a parlamentares em crime do qual é réu
Senador responde por calúnia contra Gilmar Mendes e acabou recuando de sua emenda à PEC da Blindagem, rejeitada por unanimidade na CCJ.
24/9/2025
Licença Estendida
Comissão aprova extensão de licença para mães com bebês internados
Projeto aprovado pela CDH do Senado amplia benefício a todos os recém-nascidos, não apenas prematuros.
18/9/2025
IMUNIDADE PARLAMENTAR
Senadores ameaçam enterrar a PEC da Blindagem
Proposta aprovada pela Câmara é alvo de críticas suprapartidárias e corre o risco de ser arquivada ou engavetada no Senado.
18/9/2025
