STF dá cinco dias para Moro se defender em ação por fala contra Gilmar

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o senador Sergio Moro (PL-PR) apresente defesa prévia na ação penal em que responde por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão abre a fase de instrução do processo, na qual a defesa poderá apresentar argumentos, indicar provas e arrolar testemunhas.

O caso tem origem em um vídeo divulgado em 2023, no qual Moro afirmou que seria possível "comprar um habeas corpus" de Gilmar Mendes. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a declaração atribuiu ao ministro a prática de corrupção passiva e atingiu sua honra.

Recursos rejeitados

Moro já havia tentado derrubar a ação no STF, mas a Primeira Turma manteve o senador na condição de réu. Em outubro de 2025, o colegiado formou maioria para rejeitar recursos da defesa e preservar o andamento do processo. A denúncia havia sido aceita pela própria Primeira Turma em junho de 2024.

Na ocasião, a relatora, Cármen Lúcia, votou pela continuidade da ação. A PGR sustentou que a fala de Moro não se limitou a uma crítica política ou a uma brincadeira, mas teria tido intenção de atingir a imagem e a honra objetiva de Gilmar Mendes.

Próximos passos

Com a abertura da nova etapa, a defesa de Moro terá a oportunidade de contestar a acusação antes da produção de provas. A ação penal ainda não representa condenação. Ao fim do processo, caberá ao STF decidir se houve crime de calúnia.

Caso venha a ser condenado, o senador poderá enfrentar desdobramentos criminais e políticos. A eventual perda de mandato, porém, dependeria do resultado final da ação e das regras constitucionais aplicáveis ao caso.

O processo avança em ano eleitoral. Moro se filiou ao PL em março com o objetivo de disputar o governo do Paraná nas eleições de 2026. O movimento marcou sua saída do União Brasil e sua aproximação formal com a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.