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Judiciário
Decisão também determina que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina esclareça a aprovação da matéria.
27/1/2026
COTAS RACIAIS
Conselho Federal sustenta que norma catarinense viola a Constituição, tratados internacionais e representa retrocesso nas políticas de igualdade.
27/1/2026
Caso Orelha
Animal foi agredido por um grupo de adolescentes e submetido à eutanásia devido aos ferimentos; a Polícia Civil investiga o caso.
27/1/2026
Cotas raciais
Seccional aponta inconstitucionalidades e vê retrocesso nas políticas afirmativas.
26/1/2026
Cotas Raciais
Autores da ação, deputada Ana Paula Lima e o presidente do Sebrae, Décio Lima, apontaram inconstitucionalidade e risco de prejuízo financeiro.
26/1/2026
Cotas Raciais
Pasta afirmou que lei catarinense fere garantias constitucionais e políticas de igualdade.
23/1/2026
Educação
Lei sancionada pelo governador Jorginho Mello prevê multa e bloqueio de repasses públicos para instituições que desrespeitarem a norma.
23/1/2026
Eleições 2026
Leonel Pavan afirma que o PL quer tratar o Estado como um "balcão de negócios".
20/1/2026
COTAS RACIAIS
Proposta prevê multa e corte de verbas para instituições que mantiverem o sistema.
11/12/2025
cultura
Texto destaca o impacto cultural e turístico dos clubes e festivais presentes em Camboriú.
20/11/2025
CONGRESSO EM FOCO NAS REDES