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Direitos das mulheres

Lei sancionada libera spray de pimenta a mulheres maiores de 18 anos

Além de autorizar a comercialização do dispositivo, a lei prevê cadastro das compradoras, rastreabilidade do produto e uso restrito à legítima defesa.

24/7/2026

Segurança pública

Deputado propõe prisão para quem espionar policiais e magistrados

Autor afirma que facções passaram a usar rastreadores e drones para acompanhar policiais e integrantes da Justiça.

19/7/2026

Segurança

Projeto que criminaliza desobediência em abordagens policiais avança

Texto prevê pena de um a três anos de reclusão para quem descumprir, sem justificativa, ordens policiais durante abordagens, buscas pessoais e revistas em veículos.

17/7/2026

Segurança

Comissão aprova isenção de imposto de renda para policiais e guardas

Proposta amplia o benefício para guardas municipais, policiais legislativos, peritos, agentes socioeducativos e de trânsito, além de inativos e profissionais da reserva.

16/7/2026

Segurança Pública

CCJ aprova uso de tornozeleira em casos de estupro de vulnerável

Monitoramento deverá ser imposto pelo juiz já na sentença de primeira instância.

15/7/2026

Senado

Comissão aprova penas mais duras para furto de câmeras de vigilância

Texto prevê que a pena para o crime seja aplicada em dobro se causar subtração, dano ou destruição de equipamentos de sistemas de segurança.

14/7/2026

Segurança pública

Comissão rejeita conselho para proteger agentes com parecer de Flávio

Senador justifica que a criação de um conselho não pode ocorrer por iniciativa de parlamentar, e sim, se for o caso, por proposta do próprio Executivo.

14/7/2026