Segurança Pública

Deputado propõe tirar do presidente poder de classificar armas

Projeto defende que regras sobre produtos controlados sejam fixadas por lei, e não por decreto.

12/7/2025

Mendonça Filho apresenta relatório da PEC da Segurança Pública

O relator apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC da Segurança Pública. De autoria do Executivo, a matéria constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública.

8/7/2025

Câmara aprova endurecimento de penas para crimes hediondos e milícias

Condenados por crimes como estupro, tráfico humano e feminicídio, entre outros, terão de cumprir ao menos 80% da pena em regime fechado.

3/7/2025

Saiba o que muda com a PEC dos guardas

Aprovada no Senado, a PEC que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública ainda passa por análise da Câmara.

3/6/2025

Câmara aprova botão de emergência em aplicativos de transporte

Projeto que será enviado ao Senado prevê que empresas de transporte por aplicativo ofereçam um botão de emergência tanto para passageiros quanto para motoristas.

29/5/2025

Governadores discutem PEC da Segurança Pública na Câmara

Helder Barbalho e Ronaldo Caiado falam à CCJ nesta quarta-feira.

28/5/2025

Comissão tira regra sobre homotransfobia em projeto de dados criminais

Texto aprovado na Comissão de Segurança Pública exclui campo obrigatório para motivação de crimes contra LGBTQIA+.

27/5/2025

Senado vota PEC que inclui guardas e agentes na Constiuição; entenda

Proposta de emenda à Constituição que deve ser votada nesta terça inclui categorias entre as integrantes da segurança pública.

27/5/2025

Deputados querem votar com urgência lei contra milícias e facções

Projeto equipara ações de milícias privadas e facções criminosas a terrorismo e agrava a pena quando crime for cometido por ataques cibernéticos.

24/5/2025