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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

serviço público

JUDICIÁRIO

Flávio Dino proíbe pagamento de penduricalhos não autorizados pelo STF

Ministro do Supremo reforçou exigência de cumprimento do "teto dos penduricalhos" e cobrou transparência dos tribunais.

6/5/2026

Antonio Tuccilio

Nosso voto é o que constrói o Estado que vamos ter

Debate eleitoral deve ir além da polarização e discutir o futuro do serviço público, responsável por garantir saúde, educação, segurança e outros serviços essenciais à população.

15/7/2026

Previdência

Reginaldo Veras defende integralidade e paridade a agentes de saúde

Proposta garante que tempo de serviço anterior à reforma de 2003 conte para integralidade e paridade na aposentadoria.

5/6/2026

Fabiano Carvalho

Análise preditiva redefine relação entre Estado e atendimento

Análise preditiva é capaz de reorganizar a lógica de atendimento. Um modelo baseado em antecipação, contexto e dados permite reduzir distâncias históricas entre o cidadão e o serviço público.

26/5/2026

Devanir Zuliani, Maria Aparecida Lacerda Meloni e Mônica Paim

PEC 6/2024 e o direito ao debate democrático

A proposta sobre contribuição de aposentados mobiliza milhões de servidores e recoloca o Parlamento no centro de uma discussão histórica.

14/5/2026

JUDICIÁRIO

Ministros do STF proíbem contracheque separado para penduricalhos

Novo despacho torna sem efeito manobras administrativas e contábeis para preservar verbas compensatórias irregulares.

8/5/2026

Antônio Augusto de Queiroz

Aprovar a lei da negociação coletiva antes das eleições de 2026

Proposta enviada pelo governo precisa avançar no Congresso antes do calendário eleitoral travar votações.

27/4/2026

PROJETO DE LEI

Deputado quer vetar cargos públicos a condenados por crimes sexuais

Projeto proíbe oferta de vagas a condenados por crimes sexuais tanto na administração pública direta quanto em contratos públicos.

3/4/2026

Yara Soares Oliveira

Entre diárias e privilégios: o desafio do STF em conter penduricalhos

Decisão busca conter excessos, mas exceções ainda ameaçam a efetividade do limite.

2/4/2026

VÍDEO

Motta anuncia votação da PEC do orçamento mínimo à assistência social

Proposta que prevê piso de investimentos para o Sistema Único de Assistência Social deverá entrar em pauta a partir do dia 6.

1/4/2026

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