Entrar
Cadastro
Entrar
{ "datacode": "BANNER", "exhibitionresource": "TAG_LISTA", "viewed": [], "context": "{\"positioncode\":\"Secao_Noticias_Topo\"}" }
Isenção
Comissão analisa isenção de taxa de verificação para taxistas
Medida prevê isenção por cinco anos e inspeções bienais.
21/10/2025
Taxí
CCJ aprova projeto que garante transferência de outorgas a taxistas
Texto permite repasse de autorizações e permissões a herdeiros, regulariza prazos e impõe regras contra paralisações injustificadas.
25/9/2025