Segurança
Embarque armado de agentes públicos em voos avança na Câmara
Substitutivo amplia alcance da medida, mas mantém exigência de autorização da Polícia Federal e de comprovação da necessidade de portar a arma.
10/9/2026
Economia
Bibo Nunes propõe ressarcimento instantâneo de impostos a empresas
Projeto busca reduzir o impacto da demora no ressarcimento de créditos sobre o caixa das empresas.
7/9/2026
Porte de arma
Projeto prevê porte de arma a pessoas expostas no mercado de cripto
Texto contempla pessoas com ativos em autocustódia e exposição pública que possam se tornar alvo de violência para transferência forçada dos recursos.
7/9/2026
Feminicídio
Projeto endurece progressão de regime para condenados por feminicídio
Texto eleva de 75% para 80% o tempo mínimo exigido para progressão de regime de réus primários e veda o livramento condicional.
7/9/2026
Crime eleitoral
Silvye Alves propõe prisão de até 5 anos por compra e venda de votos
Proposta inclui agravantes para casos envolvendo redes sociais, grupos de três ou mais pessoas e organizações criminosas.
6/9/2026
Projeto de lei
Deputado propõe adicional de periculosidade de 30% para guardas
Texto reconhece atividades de segurança urbana como perigosas e obriga municípios com Guarda Municipal a instituir benefício de, no mínimo, 30% do vencimento básico.
6/9/2026
Saúde mental
Projeto cria política de saúde mental para profissionais de segurança
Texto proíbe punição ou discriminação de profissionais que buscarem atendimento em saúde mental.
5/9/2026
Carteira de motorista
Hugo Leal apresenta substitutivo que muda regras para pontos na CNH
Texto do relator Hugo Leal retira pontos de infrações administrativas e altera regras para concessão e cancelamento da habilitação.
31/8/2026
Segurança Pública
Projeto prevê integrar dados públicos para ampliar proteção de vítimas
Proposta de Ricardo Ayres facilita o envio de laudos, medidas protetivas e registros de risco ao Judiciário.
30/8/2026
Cultura
Deputado do PL propõe cota de 3% da Lei Rouanet para projetos de circo
Texto estabelece cota mínima em mecanismos federais de fomento e adapta regras às características do setor.
29/8/2026
