Deputado quer proibir bandeiras e banners eleitorais em vias públicas

As bandeiras e os banners que ocupam ruas durante as campanhas eleitorais são alvo de um projeto de lei apresentado pelo deputado Weliton Prado (PSD-MG).

A proposta proíbe esses materiais em ambientes públicos e também veta mesas usadas para distribuir propaganda eleitoral nesses locais.

O projeto de lei 5.554/2026 altera a Lei das Eleições. O texto inclui expressamente os windbanners, peças de tecido presas a estruturas verticais, e as bandeiras com haste e suporte ou afixadas por outros meios.

A proibição se aplica especialmente às vias públicas.

A legislação permite atualmente a utilização de bandeiras e mesas para distribuição de material de campanha ao longo das vias públicas. Para isso, exige que sejam móveis e não atrapalhem a circulação de pedestres e veículos.

Weliton propõe substituir essa autorização por uma vedação. O projeto também elimina outro trecho da lei que permite bandeiras móveis nas vias.

Acidentes e despesas

Para o deputado, esses materiais passaram a reproduzir os problemas dos antigos cavaletes de propaganda. Na justificativa, ele afirma que as estruturas podem cair ou ser derrubadas, obstruir a passagem e provocar acidentes.

O autor também cita episódios de vandalismo e os riscos associados a eventos climáticos. Segundo ele, a instalação e a retirada diária das peças dificultam o trabalho das equipes sem interferir no trânsito.

Outro argumento é o custo para as campanhas.

Além da produção dos materiais, o parlamentar menciona despesas com logística e relatos de contratação de vigias. Na avaliação dele, a presença dessas peças nas ruas acaba levando outras candidaturas a adotar a mesma estratégia para disputar visibilidade.

Regras diferentes

Weliton também sustenta que a legislação abre espaço para interpretações distintas da Justiça Eleitoral.

"Há igualmente uma questão jurídica. As regras atuais são genéricas e pouco claras, gerando insegurança jurídica e a proliferação de regramentos locais."

Como exemplo, o deputado menciona exigências adotadas em Sergipe e diferenças entre regras aplicadas em municípios de Minas Gerais. Ele acrescenta a questão ambiental aos motivos para defender a proibição.

O projeto prevê que a mudança entre em vigor na data de publicação da lei, caso seja aprovada pelo Congresso e sancionada.