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CÂMARA
Frentes parlamentares cobram votação de projeto sobre devedor contumaz
Manifesto conjunto defende aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, que diferencia o contribuinte regular do devedor contumaz e promete recuperar até R$ 30 bilhões por ano.
23/10/2025
Câmara
CCJ aprova projeto que cria campanhas de proteção infantil na internet
Proposta altera o ECA para incluir ações educativas e divulgação de tecnologias capazes de detectar e remover conteúdos abusivos.
23/10/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Hugo Motta anuncia pauta com aumento de pena em adulteração de bebidas
Projetos com urgência aprovada entram na pauta durante semana de esforço concentrado para aprovação de matérias.
23/10/2025
VÍDEO
Damares critica criação de plataforma de apostas da Caixa
Senadora argumenta que o banco público abandona sua função social ao lançar plataforma digital de apostas.
23/10/2025
CONSELHO DE ÉTICA
PT recorre de decisão que arquivou processo contra Eduardo Bolsonaro
Recurso apresentado por Lindbergh Farias e assinado por 86 deputados tenta reverter arquivamento de processo que acusa Eduardo Bolsonaro de agir contra instituições brasileiras.
23/10/2025
MUDANÇA NA CÂMARA
Ricardo Galvão deixa o CNPq para assumir a vaga de Boulos na Câmara
Cientista tomou decisão após conversar com o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência e a ministra dos Povos Indígenas. Suplente é filiado à Rede.
23/10/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova regulamentação das ações de controle no STF
Proposta estabelece prazos, regras para decisões e define quem pode questionar leis diretamente no Supremo.
22/10/2025
DECORO PARLAMENTAR
Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro
Denúncia foi arquivada por 11 votos a 7; deputado ainda está sujeito à cassação por excesso de faltas.
22/10/2025
Nova bancada
Câmara aprova urgência de projeto que cria bancada cristã
Bancada será formada por parlamentares católicos e evangélicos.
22/10/2025
AVIAÇÃO CIVIL
CCJ do Senado aprova proibição da cobrança por mala de mão
Senadores aprovam texto sobre bagagem de mão um dia após a Câmara acelerar tramitação de proposta semelhante.
22/10/2025