Direito do consumidor

OAB-SP aponta inconsistências em proposta da ANP para botijões de gás

Nota técnica afirma que permitir o "enchimento de outras marcas" pode dificultar a rastreabilidade, a fiscalização e a definição de responsabilidade em caso de vazamento, explosão ou adulteração.

6/5/2026

Projeto responsabiliza bancos por operações suspeitas não bloqueadas

Proposta apresentada pelos deputados Eduardo e Lula da Fonte obriga instituições financeiras a monitorar e interromper transações atípicas e amplia proteção ao consumidor.

20/4/2026

Senado aprova projeto sobre percentual mínimo de cacau em chocolates

Projeto estabelece percentuais mínimos de cacau para classificar chocolates e exige informação mais clara nos rótulos dos produtos.

16/4/2026