Direitos humanos
Consulta pública da Câmara dos Deputados sobre projeto de lei que restringe acesso ao aborto registra 87% de votos contrários
14/6/2024
Governo
A nova lei estipula a tarifa social de água e esgoto, que dá um desconto progressivo para famílias de baixa renda em todo o Brasil
14/6/2024
Direitos Humanos
Projeto da Câmara quer prender mulheres estupradas que fizerem aborto após 22 semanas; o aborto é legal para casos de violência sexual
14/6/2024
Câmara dos Deputados
O PL determina que mulheres que façam aborto após 22 semanas possam ter pena de até 20 anos de prisão, o mesmo vale para vítimas de estupro
14/6/2024
Câmara dos Deputados
Segundo o PL, mulheres que façam aborto após 22 semanas de gestação terão pena equiparada a de homicídio simples, reclusão de seis a 20 anos.
13/6/2024
Câmara dos Deputados
Projeto altera o código penal para estabelecer seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto após 22 semanas de gravidez.
12/6/2024
DIREITOS HUMANOS
Proposta estabelece pena de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto depois de 22 semanas de gestação
12/6/2024
Levantamento
Com 67 membros, a Comissão de Segurança Pública possui 21 deputados alvos de processos ou inquéritos. A maioria é da Bancada da Bala.
11/6/2024
Projeto Awire
Vice-líder do governo na Câmara enxerga cenário favorável à PEC das Drogas na Câmara, mas espera rejeição em comissão especial.
5/6/2024
Plenário da Câmara
Câmara dos Deputados inclui na ordem do dia um projeto de lei que limita o prazo para realização do aborto nos casos previstos em lei.
4/6/2024
